MEC e OAB vão analisar juntos novos cursos de Direito

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e o ministro da Educação, Tarso Genro, assinam amanhã (19), às 11h30, na sede do Conselho Federal da entidade, convênio instituindo grupo de trabalho de mútuo interesse do MEC e da OAB. A finalidade do grupo é realizar estudos para consolidar os parâmetros já estabelecidos de análise dos pedidos de autorização para a abertura de novos cursos jurídicos. O grupo de trabalho, que terá o apoio da Secretaria de Educação Superior, terá trinta dias, no mínimo, para apresentar o resultado final de suas ações.

Para os novos pedidos de autorização, o grupo de trabalho do MEC e da OAB vai analisar os seguintes itens: contexto institucional e necessidade social; organização didático-pedagógica, em especial o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino; corpo docente; instalações gerais, bibliotecas, laboratórios entre outros itens; e o resultado das instituições de ensino nas avaliações oficiais.

Durante a assinatura, será designado o coordenador-geral do grupo de trabalho e os representantes do gabinete do ministro da Educação, do Conselho Federal da OAB, da Secretaria de Ensino Superior e do Conselho Nacional de Educação.

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