MEC indica 2005 como o ano da qualidade do ensino básico

O Ministério da Educação vai investir, em 2005, R$ 470 milhões na formação de professores do ensino médio e na complementação salarial desses profissionais nos estados em que a remuneração é muito baixa. De acordo com o ministro Tarso Genro, o MEC está concluindo os estudos e deverá apresentar a proposta ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), em janeiro.

Previstas no orçamento do próximo ano, as verbas serão liberadas aos estados mediante apresentação de programas de qualidade e compromisso com metas. “Os recursos especiais não serão retirados daqueles disponibilizados pelo orçamento para o ensino fundamental, sejam destinados à formação, sejam para custeio da merenda escolar”, explicou o ministro.

Entre os critérios a serem considerados pelo MEC para que os estados se candidatem às verbas está a baixa qualificação dos professores do ensino médio combinada com baixa remuneração. Outro critério é a oferta de cursos noturnos de nível médio em zonas muito pobres, nas quais os alunos necessitem de complementação alimentar para o bom aproveitamento das aulas.

Fundebinho
Para o ministro Tarso Genro, o MEC denomina esse conjunto de ações de “Fundebinho”, já que os critérios a serem negociados com o Consed para os programas deverão contemplar, pelo menos em parte, o conteúdo da futura regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

A proposta de emenda que cria o Fundeb deve ser encaminhada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em 2005, quando as simulações financeiras estiverem prontas e o acordo com a área econômica do governo, fechado, segundo o ministro. A data foi definida ontem, dia 27, em audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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