O Governo enviou à Câmara, no último dia 10, Medida Provisória (MP 212/04) que reajusta o salário da Polícia Federal em 17% e aumenta em 200% as gratificações dos policiais rodoviários federais. A proposta cria ainda o quadro administrativo da Polícia Rodoviária Federal e a gratificação de incremento à atividade de administração do Patrimônio da União.
Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a MP cumpre acordo firmado em maio entre o Governo e as entidades representativas dos servidores, que pôs fim a uma greve de dois meses dos policiais federais.
Caso não seja apreciada até o dia 24 de outubro, a medida passará a trancar a pauta do Plenário.
32 mil beneficiados
Ainda de acordo com o ministro, a medida beneficia cerca de 32 mil servidores, entre integrantes das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal; servidores que integrarão o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e servidores da Secretaria do Patrimônio da União.
Com a proposta, a despesa do Governo com as remunerações das polícias federal e rodoviária vai aumentar em R$ 144,8 milhões neste ano; em R$ 320,83 milhões em 2005; e em R$ 365,16 milhões em 2006. Já a instituição da Gratificação de Administração do Patrimônio da União exigirá recursos da ordem de R$ 4,28 milhões em 2004; e de R$ 7,98 milhões nos anos seguintes.
Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a MP cumpre acordo firmado em maio entre o Governo e as entidades representativas dos servidores, que pôs fim a uma greve de dois meses dos policiais federais.
Caso não seja apreciada até o dia 24 de outubro, a medida passará a trancar a pauta do Plenário.
32 mil beneficiados
Ainda de acordo com o ministro, a medida beneficia cerca de 32 mil servidores, entre integrantes das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal; servidores que integrarão o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e servidores da Secretaria do Patrimônio da União.
Com a proposta, a despesa do Governo com as remunerações das polícias federal e rodoviária vai aumentar em R$ 144,8 milhões neste ano; em R$ 320,83 milhões em 2005; e em R$ 365,16 milhões em 2006. Já a instituição da Gratificação de Administração do Patrimônio da União exigirá recursos da ordem de R$ 4,28 milhões em 2004; e de R$ 7,98 milhões nos anos seguintes.
Agência Câmara
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