O projeto de lei que vai criar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, prevê que até 2020 o atendimento em creche seja ampliado para 50%.
Atualmente, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas nessa etapa educacional – incluindo instituições públicas e privadas.
A oferta de creche, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de responsabilidade dos municípios.
Entre 1995 e 2009, o crescimento foi de 0,81 ponto percentual ao ano – era 7,6% e chegou a 18,4%.
O PNE anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, já previa que o país atendesse a 50% da população de 0 a 3 anos até 2011.
“A meta já existia no outro plano, deveria ser cumprida até 2011 e agora passou para 2020.
Ou seja, já estamos com dez anos de atraso”, compara o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.
O especialista aponta que o atendimento em creche é caro e por isso o aumento das vagas públicas é tão lento.
Se o ritmo dos últimos anos for seguido (0,81 ponto percentual ao ano), a meta de 2020 não será cumprida.
“A criança pequena precisa de um espaço grande, adequado, não é qualquer local que pode recebê-la, precisamos fugir dessa forma histórica do atendimento em creche.
Ainda são necessários profissionais qualificados e materiais próprios para o desenvolvimento infantil”, acrescenta.
O MEC tem hoje dois programas que tentam reverter o cenário deficitário. O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007, estabelece convênios com os municípios para a construção de unidades de educação infantil.
Em três anos, apenas 100 creches das cerca de 2 mil já conveniadas foram finalizadas – cerca de 5%.
A outra frente de ação foi a inclusão da construção de creches na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A meta é construir 6 mil creches até 2014.
Considerando que a atual população de 0 a 3 anos do país é de cerca de 10 milhões de crianças, para que se garanta a matrícula de 50% desse grupo será preciso chegar a 2020 com 5 milhões de matrículas – quase 3 milhões a mais do que o número atual.
De acordo com a coordenadora de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, os investimentos da União na área são inéditos, considerando o orçamento de anos anteriores.
Ela acredita que o apoio do MEC é importante, mas não resolverá todo o problema.
“Não é suficiente porque o apoio da União é suplementar, uma atuação colaboradora.
Mas os municípios também precisam ter suas propostas, colocar recursos próprios.
Os investimentos precisam ser ampliados e não só na educação infantil”, ressalta.
Ela acredita que hoje é “inquestionável” o comprometimento das prefeituras com a expansão dessa etapa educacional.
Além do desafio físico da rede, Rita acredita que outra dificuldade está na construção de uma proposta pedagógica para a educação infantil.
“Temos que consolidar na sociedade a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, mas também não é uma antecipação da escolaridade, nem assistência social”, diz.
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