Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando direito a benefícios sociais, a partir desta segunda-feira (8), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.
A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, com doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010.
Benefícios
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.
Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de negócios para esses empreendedores.
Atualmente, o processo de formalização está disponível somente para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Segundo as últimas estatísticas, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram.
Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Novo portal
Segundo o secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), Édson Lupatini, a segunda geração do portal do empreendedor também estará disponível a partir desta segunda-feira (8).
Atualmente, são quase 40 telas de preenchimento, com 41 informações requeridas dos microempreendedores para finalizar o processo. No fim, ainda é necessário assinar um requerimento nas juntas comerciais.
Com a segunda geração do portal, serão requeridas apenas sete informações dos microempreendedores em uma única tela e não haverá mais a necessidade de ir às juntas comerciais para assinar o requerimento. "A segunda geração do portal é muito simplificada e desburocratizada", disse Lupatini.
As informações que serão pedidas são as seguintes: CPF, identidade, CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Atualmente, há mais de 400 ocupações catalogadas para os microempreendedores.
Processo de adesão
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. O microempreendedor pagará cerca de R$ 60 por mês, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.
Há também isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. "Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo", informa o governo.
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