A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou hoje (04.08) a decisão de que a tributação sobre o milho comercializado nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso do Sul será de 33% sobre o produto destinado à exportação. A medida atende demanda do setor produtivo e foi ratificada em reunião realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) entre a diretoria da entidade, a secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja/MS) de cooperativas e de produtores.
Na reunião, desfez-se as dúvidas sobre a legalidade da operação perante a Sefaz que estavam deixando o mercado inseguro e que poderiam comprometer o nono leilão de milho via Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) deste ano, realizado amanhã pela Conab. Técnicos da Sefaz confirmaram a flexibilização, a qual determina a venda no mercado interno da mesma quantidade de produto destinado à exportação. A equivalência estabelecida pelo Estado contraria a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação. Com a mudança, essa relação passa a ser de dois terços, ou seja, um terço do total de produto exportado deverá ser destinado ao mercado interno.
O acordo tem caráter retroativo e deverá ser aplicado não somente às vendas realizadas amanhã, como também às transações fechadas no Estado nos pregões anteriores. A expectativa dos produtores é de que a medida estimule o interesse pelo milho no leilão desta quinta-feira, quando serão ofertadas 160 toneladas do produto. Das 820 mil toneladas de milho colocadas à venda em MS nos oito pregões realizados até agora, apenas 516 mil foram arrematadas.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Julianelli Afonso, a reunião serviu para esclarecer sobre a legalidade do procedimento. “Estamos adotando uma solução viável, que atende às necessidades do setor produtivo”, confirmou.
A flexibilização beneficia principalmente as cooperativas, que anteriormente ficavam presas à equivalência da comercialização para o consumo interno. Presente na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), Celso Ramos Regis, considerou que o governo entendeu os transtornos causados pela paridade. “O setor produtivo entende que o Estado precisa ter o controle, mas não têm sentido medidas que atravancam a venda e escoamento do milho produzido no Estado, contrariando o objetivo dos leilões da Conab”, enfatizou.
O presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel, avaliou as decisões tomadas na reunião de hoje positivas também no âmbito da concretização das vendas realizadas nos pregões. “A medida acordada com a Sefaz atende não só a reivindicação dos produtores em relação à tributação, mas também à extensão dos prazos para a prestação de contas do escoamento do milho, que será prorrogada para 30 de outubro, uma vez que é preciso que se respeitem algumas especificidades logísticas”, avaliou.
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