Dados encaminhados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que quase 262 mil moradias foram financiadas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, até dezembro de 2009, informa o site Contas Abertas. De acordo com os valores informados pelo banco, os investimentos no programa já envolveram aproximadamente R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011. Para o TCU, no entanto, é oportuno acompanhar, além dos valores, o ritmo de conclusão das moradias, já que, até dezembro, somente 1.221 unidades habitacionais haviam sido concluídas. A meta do programa, que completa um ano de existência neste mês, é entregar um milhão de casas.
A Caixa encaminhou informações detalhadas dos empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida” por município, unidade da federação e região geográfica, com os respectivos valores aplicados, fonte de recurso e número de moradias contratadas e concluídas por faixa de renda beneficiada, com a posição até dezembro de 2009. Do total de moradias contratadas ou financiadas pelo banco, conforme o segundo relatório de inspeção do TCU, 61% concentra-se na faixa de renda mais carente da população.
A partir dessas informações, o tribunal realizou comparações entre as metas estipuladas pelo governo federal e seu estágio de cumprimento até o final de 2009. Para facilitar a compreensão do assunto, o tribunal dividiu a análise da execução física e financeira do programa em dois tópicos, um referente aos empreendimentos contratados com pessoas jurídicas, e outro relativo às contratações efetivas com pessoas físicas.
Dos 262 mil empreendimentos, 78% foram contratadas por intermédio de pessoas jurídicas, quando os imóveis são de propriedade exclusiva do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e integram seu patrimônio até que sejam alienados às famílias. Depois de concluídos, os imóveis são adquiridos por venda direta com parcelamento. A apuração do tribunal mostra que 141,3 mil unidades habitacionais foram contratadas para atender famílias com faixa de renda de até três salários mínimos. Essas operações, financiadas com recursos FAR, envolveram o montante acumulado de R$ 5,9 bilhões até dezembro.
Além disso, para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, houve a contratação de 46,2 mil moradias, também via pessoa jurídica. Já em relação à faixa de renda de seis a dez salários, as planilhas encaminhadas pela Caixa indicam que teriam sido contratadas 16,3 mil unidades habitacionais no país. Em valores, as operações para essas duas faixas de renda alcançaram o montante financiado de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, divididos entre recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança (SBPE).
Segundo o relatório do tribunal, outras 57,8 mil unidades habitacionais foram contratadas diretamente com pessoas físicas, por meio de financiamentos que envolvem somente recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União (OGU). As regiões Sul e Sudeste lideram em número de contratos assinados, com 72% do total. Das operações de financiamento às pessoas físicas beneficiárias do programa, aproximadamente R$ 1,6 bilhão foi financiado pela Caixa mediante a concessão de cartas de crédito para a aquisição de moradias, e outro R$ 1,1 bilhão representou o valor subsidiado pelo FGTS e pelo OGU.
Cerca de 82% das contratações diretas com pessoas físicas foram efetuadas visando à aquisição de imóveis novos (44%) e à construção individual pelas famílias beneficiadas (38%). O restante ficou dividido entre o apoio a produção de moradias, por meio do financiamento do empreendimento pela Caixa, a alocação de recursos, em que a Caixa compromete-se com o financiamento da pessoa física após a conclusão do imóvel, e a aquisição de imóveis na planta pelas pessoas físicas.
Não há prazos
O presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já disseram várias vezes que não é possível definir prazos para a conclusão das obras do programa, e que a responsabilidade é unicamente das empresas a serem contratadas para a empreitada. “Quando o governo se recusa a dar prazos, ele diz o seguinte ‘nós demos as condições para se fazer’ e está garantindo todas as condições para quem vai executar. Como vou colocar metas e exigir que uma empresa privada cumpra estas metas?”, justificou Dilma assim que lançou o programa, em março de 2009.
“Nosso objetivo é assegurar que as famílias que realmente precisam possam pagar as prestações da casa própria”, reforçou a ministra, ao lembrar que em mais de 25 anos “nunca se fez um programa para enfrentar o déficit habitacional”, hoje estimado em mais de 7,2 milhões de moradias, dentro os quais 91% na faixa de famílias com renda entre zero e três salários mínimos.
Já para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, este ano deverão ser contratadas um milhão de casas do "Minha Casa, Minha Vida", e 300 mil unidades serão entregues. O dirigente afirma que o governo deverá lançar no dia 29 de março, juntamente com a segunda edição"do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a "extensão" do programa habitacional. No entanto, ele não adiantou quantas casas deverão ser incluídas na extensão do programa.
Monitoramento trimestral
O monitoramento do “Minha Casa, Minha Vida” teve início ainda no ano passado, por solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. A ideia é acompanhar a execução física e financeira do programa, “tendo em vista o alcance social e o volume de recursos envolvidos”. A principal meta do programa é a redução do déficit habitacional brasileiro em 14%, por meio da construção de um milhão de novas casas e apartamentos para a população de baixa renda.
Para a faixa de renda mais baixa da população, que recebe até três salários mínimos, a meta a ser atingida é de 400 mil novas moradias. No caso da faixa de renda de três a seis salários, a meta também é de 400 mil unidades habitacionais, enquanto que 200 mil moradias devem ser obtidas para a faixa de renda de seis a dez salários.
Segundo informações da CEF, o valor máximo do imóvel financiado não pode ser maior que R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, R$ 100 mil nos municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais estaduais e seus municípios limítrofes e R$ 80 mil nas demais cidades.
O próximo relatório do tribunal sobre a execução física e financeira do programa “Minha Casa, Minha Vida” está sendo produzido com base nos resultados dos três primeiros meses deste ano. Por enquanto, segundo o TCU, "considerando que o programa ainda está em seu início e que a meta de um milhão de casas é relativo ao triênio 2009-2011 [prazo que o governo não confirma], entende-se oportuno continuar acompanhando o ritmo de conclusão das moradias contratadas nos próximos monitoramentos".
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