O Ministério Público alerta os pais e responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar a realizarem a matrícula deles nas escolas. O prazo para alunos da primeira designação na rede estadual de ensino termina hoje.
Caso contrário, os responsáveis poderão responder por abandono intelectual, conforme disposto no artigo 246 do Código Penal, adianta o MP.
O promotor de Justiça da 27ª Vara da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, explica que toda criança e adolescente com menos de 18 anos é obrigada a estar na escola.
“Tolerância zero com o abandono escolar”, pontua Harfouche sobre o assunto.
Segundo ele, a medida já foi comunicada às escolas, que devem repassar a informação aos pais dos alunos. “O pai ou responsável não poderá alegar desconhecimento da norma”, friza.
Além da obrigatoriedade da matrícula, o promotor destaca que os pais devem acompanhar a frequência escolar do filho. Informações sobre esse acompanhamento também deverão ser repassadas pela escola à promotoria.
Informações sobre as matrículas estão disponíveis pelo telefone da central, (67) 3314-3314.
Transporte - Além da matrícula, Harfouche alerta para a observância dos prazos para solicitar os passes do estudante destinado ao transporte de alunos, para que a demora na concessão do benefício não sirva como desculpa para que os alunos deixem de ir à escola.
Hoje termina também o prazo para enviar o pedido de passe pela 2ª remessa, que chega às escolas no dia 18 de fevereiro. A terceira fase vai até o dia 05 de fevereiro, e chega no dia 05 de março.
Já a quarta e última fase de inscrição vai até 09 de março, e chega no dia 06 de abril de 2010.
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