O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a fazer campanha para criar a "nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", na manhã desta terça-feira, no Rio. Para ele, a regulamentação da emenda constitucional 29 --que prevê novos recursos para a saúde-- seria a "salvação" do setor no país.
"O congresso nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde", afirmou.
"O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3.600 vai pagar", disse ele o ministro durante inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Inca (Instituto Nacional do Câncer).
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF.
A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado a ações e serviços públicos da área.
"Estamos trabalhando com a ideia de regulamentação da emenda 29, que tem dois conteúdos fundamentais. Primeiro, apontamos quais são os gastos da saúde. Muitos estados contabilizam gastos que não são exatamente da área. Isso faz com que de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões deixem de entrar no SUS a cada ano. Outro componente importante é a redefinição da participação do governo federal no financiamento do sistema", disse Temporão.
ANS
Durante o evento no Rio, o ministro ainda disse que não se importa de receber críticas de movimentos sociais e de defesa do consumidor sobre suas indicações para a diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde). Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin foram apontados pelo ministro para cargos de alto escalão da entidade, que leva a uma maioria de diretores ligados a empresas de planos de saúde.
"Não vejo outro enfoque. Acho que ninguém pode ser penalizado ou punido por ter trabalhado no setor privado. São profissionais com experiência, com currículo. Um deles já administrou um dos melhores hospitais brasileiros durante um bom período e acho que o que importa é a política que a ANS vai seguir por determinação do governo e do Ministério da Saúde. Estou tranquilo em relação a essas indicações", afirmou Temporão.
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