O Ministério Público Estadual, por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou Inquérito Civil com o intuito de averiguar as condições de segurança do torcedor nos estádios de futebol onde serão realizados os jogos do Campeonato Estadual.
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Luiz Eduardo Lemos de Almeida no site da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul está sendo veiculado que o inicio do Campeonato Estadual de 2010 da Série “A” será no próximo dia 6 e da Série “B” no dia 20 de março.
Ainda no mesmo site consta que muitos são os estádios que estão com os laudos vencidos, mesmo com a proximidade dos jogos.
Diante do exposto o MP chamou, no último dia primeiro, o presidente da Federação de Futebol, Marco Antônio Tavares para receber em mãos a notificação/ recomendação de que não se inicie o campeonato estadual sem que antes fossem apresentados os laudos com a aprovação emitida pela Polícia Militar (laudo de segurança); pelo Corpo de Bombeiros Militar (laudo de prevenção e combate a incêndio); pela Vigilância Sanitária (laudo de condições sanitárias e de higiene) e por profissional da área de engenharia (laudo de vistoria de engenharia).
Porém, Marco Antonio apresentou toda a documentação solicitada exceto a do laudo de engenharia, visto que está será obrigatória a partir de 22 de fevereiro deste ano. Essa data é o prazo legal imposto pela Portaria nº 185 de 2009 - expedida pelo Ministério dos Esportes que torna obrigatória a apresentação do laudo de engenharia a partir da data supracitada.
Sendo assim, os jogos da Série “A” poderão ser iniciados, contudo para o início dos jogos da Série “B” deverão ser apresentados os laudos de engenharia de todos os estádios que abrigarão o campeonato.
Fica estabelecido, portanto, que o Ministério Público aguardará a entrega de toda a documentação solicitada até a data anterior à realização aos jogos da Série “B”, pois o intuito é garantir a segurança do torcedor e o cumprimento das exigibilidades do Ministério dos Esportes.
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