Será nesta segunda-feira (9), às 16 horas, no plenário do Tribunal do Júri, a solenidade de encerramento do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul. Foram 90 dias de trabalho nas Comarcas de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Corumbá, Três Lagoas e Paranaíba e, no período de 13 de agosto a 5 de novembro, foram analisados 8.154 processos e concedidos 1.302 benefícios de liberdade e 1.794 progressões de regime.
Os juízes reexaminaram processos de presos provisórios e condenados, e vislumbraram a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; reexaminaram processos de cumpridores de medidas de segurança; processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para outros Estados.
Coube também à equipe do mutirão verificar processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal; a expedição de guias de execução e unificação e soma de penas; o reexame de processos de competência da justiça federal, de presos provisórios, condenados ou não, em primeiro e segundo graus.
Para o juiz Alexandre Antunes, coordenador dos trabalhos cartorários do mutirão, o trabalho foi muito produtivo porque proporcionou um diagnóstico do que é necessário modificar, permitindo uma prestação jurisdicional mais rápida.
“Pudemos perceber que é possível melhorar no que se refere ao cálculo de pena, contudo no que se refere à estrutura física dos presídios o judiciário nada pode fazer. Podemos apenas opinar, pleiteando melhorias”, disse.
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru, da 3ª Região, coordenador do mutirão no Estado, é outro que acredita na eficácia do esforço concentrado nesses três meses de trabalho.
“O resultado do mutirão não produzirá grandes alterações imediatas no sistema carcerário do Estado. Temos sim um raio-x real de um sistema carcerário que está esgotado, com déficit de mais de cinco mil vagas. Temos agora que procurar soluções em conjunto com o Executivo estadual e o Ministério da Justiça”, opinou.
Lemos visitou todos os presídios de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas, além dos estabelecimentos penais masculinos em Ponta Porã e Dois Irmãos do Buriti. Ele também esteve em todas as Uneis da Capital. Em Dourados, o juiz federal passou pela Unei masculina, o semi-aberto masculino e o presídio Harry Amorim.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Possik Salamene, aproveitou o trabalho para verificar o andamento dos processos e entendeu haver relativa ordem, apesar das deficiências estruturais. “O mutirão foi bem-vindo para nos ajudar a reconhecer a mora do Estado."
Os 90 dias de trabalho, na opinião de Antunes, foram suficientes – tanto que se cumpriu o prazo fixado. Ele lembrou, no entanto, que a execução de pena é constante, isto é, o acompanhamento é permanente.
“Entendo que será interessante termos novo mutirão no próximo ano, principalmente para ver se conseguimos equacionar problemas detectados este ano. Os juízes que percorreram as cidades formaram um perfil de temas interessantes, progressistas. Foi muito bom. Não podemos nos esquecer de agradecer a colaboração de todos, principalmente dos servidores”, concluiu Alexandre Antunes.
Para Fábio Salamene, o mutirão também foi bom para mostrar que os investimentos em ressocialização são insuficientes e muito aquém do mínimo necessário. “Um interno não ressocializado possivelmente voltará a delinquir e quem sofrerá com isso é a sociedade. A reincidência no Brasil chega a 70%. Nos EUA e na Europa a 16%. No Chile e na Argentina, 26%. Um crime contra a nossa sociedade".
O juiz federal também destacou os efeitos indiretos do mutirão. “Podemos citar, por exemplo, a parceria com o Senai, que qualificará a mão-de-obra dos detentos, preparando-os para reinserção na sociedade, ou ainda a parceria com a Previdência Social, que fará uma revisão da situação previdenciária dos presos, cruzando os dados com o banco de dados do INSS, ou até a mudança de mentalidades”, apontou.
Ao concluir, Roberto Lemos ressaltou que o CNJ estabeleceu normas para que os tribunais, a partir de 2010, realizem mutirões anualmente e que fiscalizará o cumprimento de sua resolução, por meio das corregedorias dos estados. Ele acredita que o mutirões anuais ajudarão na resolução dos problemas para evitar que se encontrem novamente situações críticas como as detectadas em 2009.
Ele fez algumas sugestões. “Entendo que a Esmagis poderia ajudar com cursos de atualização na área processual penal, apontando as novas orientações do Supremo Tribunal Federal e as alterações do Código de Processo Penal, no que se refere à prisão provisória. Outra ideia é incluir nos programas de treinamento dos novos juízes visitas aos presídios. Quem conhece a realidade, tem outra visão”.
Mato Grosso do Sul foi o 14º Estado da Federação a realizar o projeto de mutirão carcerário. Desde agosto de 2008, os mutirões carcerários estão sendo realizados pelo CNJ em diferentes Estados e já proporcionaram liberdade muitos presos. Já foram atendidos pelos trabalho do mutirão Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Bahia, Paraíba, Ceará, Mato Grosso e Pernambuco, entre outros.
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