Mato Grosso do Sul, mais uma vez, sai na frente no combate à violência contra a mulher. Em solenidade realizada hoje de manhã, o governador Zeca do PT e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, assinaram o Termo de Compromisso para implementação da nova legislação de enfrentamento à violência contra a mulher, sancionada, ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher altera e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. As penas pecuniárias que são pagas com multas ou cestas básicas estão extintas e medidas de proteção e assistência estão previstas pela nova legislação.
Para a ministra a nova lei é um avanço no combate à violência contra a mulher. “A nova lei traz inúmeras modificações e é mais severa com o agressor. Com mais esse passo, tenho a expectativa de que possamos eliminar a violência contra a mulher.”
A nova legislação já esta em vigor, mas sua aplicação dever através da criação de uma rede de atendimento à mulher, com centros de referência que auxiliem as mulheres e varas, além de juizados especiais para julgar os casos específicos.
“A implementação dessa nova legislação deve ser ancorada por uma rede de atendimento. Não basta uma lei, temos que implementá-la através da justiça com varas e juizados especiais e através dos governos estaduais e municipais com casas de apoio e centros de atendimento”, declarou a ministra.
Pioneirismo
Com o termo assinado, nesta manhã, pelo governador, pela ministra e por representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública, o poder público compromete-se a implementar a nova legislação com a criação de varas especializadas no atendimento à mulher. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado que assina o termo e torna-se, mais uma vez, pioneiro em medidas que combatem a violência contra a mulher.
Pioneirismo lembrado pela ministra que parabenizou o Estado por todos os esforços que realiza nesse sentido. “Mato Grosso do Sul é mais uma vez pioneiro. Aqui foi criada a primeira Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher e a primeira Defensoria Pública da mulher. Ações que já renderam prêmio para o Estado. E, acredito eu, será o primeiro na implantação da Vara Especializada no atendimento à mulher.”
Além de contar com a presença da ministra e do governador, a solenidade teve a participação do desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar Pinheiro, procuradora-geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, defensora-geral, Darcy Terra Fernandes, de secretários estaduais e da presidenta do Cogeps (Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais), Gilda Maria Gomes dos Santos.
A Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher altera e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. As penas pecuniárias que são pagas com multas ou cestas básicas estão extintas e medidas de proteção e assistência estão previstas pela nova legislação.
Para a ministra a nova lei é um avanço no combate à violência contra a mulher. “A nova lei traz inúmeras modificações e é mais severa com o agressor. Com mais esse passo, tenho a expectativa de que possamos eliminar a violência contra a mulher.”
A nova legislação já esta em vigor, mas sua aplicação dever através da criação de uma rede de atendimento à mulher, com centros de referência que auxiliem as mulheres e varas, além de juizados especiais para julgar os casos específicos.
“A implementação dessa nova legislação deve ser ancorada por uma rede de atendimento. Não basta uma lei, temos que implementá-la através da justiça com varas e juizados especiais e através dos governos estaduais e municipais com casas de apoio e centros de atendimento”, declarou a ministra.
Pioneirismo
Com o termo assinado, nesta manhã, pelo governador, pela ministra e por representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública, o poder público compromete-se a implementar a nova legislação com a criação de varas especializadas no atendimento à mulher. Mato Grosso do Sul é o primeiro estado que assina o termo e torna-se, mais uma vez, pioneiro em medidas que combatem a violência contra a mulher.
Pioneirismo lembrado pela ministra que parabenizou o Estado por todos os esforços que realiza nesse sentido. “Mato Grosso do Sul é mais uma vez pioneiro. Aqui foi criada a primeira Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher e a primeira Defensoria Pública da mulher. Ações que já renderam prêmio para o Estado. E, acredito eu, será o primeiro na implantação da Vara Especializada no atendimento à mulher.”
Além de contar com a presença da ministra e do governador, a solenidade teve a participação do desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar Pinheiro, procuradora-geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, defensora-geral, Darcy Terra Fernandes, de secretários estaduais e da presidenta do Cogeps (Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais), Gilda Maria Gomes dos Santos.
APn
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