O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto, assinado pelo governador André Puccinelli que cria, na estrutura da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária.
De acordo com o decreto, a Coordenadoria será subordinada ao gabinete do secretário da Sejusp e terá a competência de assessorar o secretário nos assuntos referentes ao relacionamento e à interação com a comunidade; propor diretrizes destinadas a promover a audiência da sociedade civil sobre segurança pública, de modo a propiciar condições para que os órgãos policiais operem em função do cidadão e da comunidade.
Outras funções da Coordenadoria é de supervisionar a execução dos projetos e programas comunitários implementando ações que visem à participação da comunidade com os órgãos de segurança pública; coordenar e acompanhar as atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; identificar as áreas prioritárias e articular com a comunidade local a implantação destes Conselhos assim como propor um programa de integração dos membros dos Conselhos com as demais instituições da Sejusp.
A coordenadoria também será responsável por elaborar relatórios técnicos objetivando o aprimoramento da atuação do policiamento comunitário; propor às unidades de ensino que integram as instituições da Sejusp programas de ensino e treinamento para a formação e o aprimoramento do policial, com foco na filosofia de polícia comunitária. Outra função será a de coordenar os cursos de multiplicadores e promotores de Polícia Comunitária e estimular as iniciativas de profissionais de segurança em trabalhos de polícia comunitária, sugerindo premiações e o reconhecimento institucional desses profissionais.
Conforme o decreto, a Coordenadoria será composta pela Gerência de Projetos e Programas Comunitários e Gerência de Conselhos Comunitários de Segurança Pública. O primeiro vai coordenar e acompanhar projetos comunitários desenvolvidos nas áreas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, identificar as áreas prioritárias para a implantação de projetos sociais que visem à redução da criminalidade e ainda propor a realização de cursos de capacitação para os membros dos conselhos.
Já a Gerência de Conselhos Comunitários entre outras funções vai coordenar e acompanhar as atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública; identificar as áreas prioritárias para a implantação de Conselhos e manter articulação com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para atender os anseios da comunidade.
A função de Coordenador Estadual de Polícia Comunitária será desempenhada por um oficial da Polícia Militar, um delegado de Polícia e por um oficial do Corpo de Bombeiros Militar, de forma intercalada e sucessiva, ocupantes dos dois últimos postos de hierarquia de cada instituição militar e possuidores de diploma de Multiplicador de Polícia Comunitária, pelo período de até quatro anos.
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