O critério de partilha dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) com os fundos municipais para 2010 terá aumento de 30% no valor cofinanciado do Piso Linear, conforme o nível de gestão do Município. A forma de dividir os recursos será mantida em Piso Linear, Plus e concurso de projetos. A deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) sobre o assunto foi publicada, hoje (23), no Diário Oficial do Estado.
O cofinanciamento das ações socioassistenciais em Mato Grosso do Sul terá aumento de 4,5%, passando para R$ 11,612 milhões o montante do FEAS. Os recursos continuarão a ser repassados fundo a fundo, respeitando a autonomia dos municípios. Uma das metas estabelecidas, que permanece a ser seguida, é a implantação de ao menos uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por Município que não recebe recurso do governo Federal.
Também será mantido para 2010 o cofinanciamento dos CRAS, que receberam recursos do Estado durante este ano, assegurando recursos para os municípios que não recebem verbas do Piso Básico Fixo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
A partir de janeiro do próximo ano, Coronel Sapucaia e Cassilândia receberão cofinanciamento do FNAS do Piso Básico Fixo, com recursos do Piso Básico de Transição.
A partilha prevê ainda, o investimento de R$ 1 milhão em projetos de desenvolvimento das comunidades. As áreas de atuação serão definidas em edital, que deve ser publicado até março do próximo ano.
CREAS
Para os municípios que implantaram unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) este ano, o cofinanciamento do Plus CREAS será reajustado para R$ 4,5 mil por mês, para os níveis de gestão Básica ou Plena. Já os que implantaram o serviço de atendimento às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, em espaço compartilhado, continuam recebendo mensalmente R$ 3,1 mil.
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