Municípios vão receber R$ 2,8 milhões da Cide

A primeira parcela dos recursos provenientes da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) deve injetar R$ 2,8 milhões na conta das 77 prefeituras de Mato Grosso do Sul. O dinheiro, oriundo do chamado imposto do combustível, deve estar disponível na conta dos municípios hoje, conforme informou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL).

Lanzarini explicou que, além dos valores correspondentes ao primeiro trimestre do ano, o governo federal também deve liberar nos próximos dias a cota-parte a que os municípios têm direito, referente ao segundo trimestre do ano. Segundo ele, os prefeitos estão na expectativa de que o governo federal libere logo a parcela referente ao segundo trimestre, uma vez que os valores estão sendo repassados com atraso devido à demora da regulamentação da lei que criou o chamado imposto do combustível.

“Esses recursos devem dar um fôlego aos prefeitos, principalmente aqueles que administram as prefeituras de pequeno e médio porte, em decorrência da queda brusca do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), registrada neste período do ano”, afirmou o presidente da Assomasul. Em junho deste ano, o FPM rendeu 35% a menos do que o repasse efetuado no mês anterior, uma diferença de mais de R$ 11 milhões. Obrigatoriamente, só poderão ter acesso ao dinheiro,que ficará bloqueado na conta dos municípios, a prefeitura que apresentar um plano de aplicação dos recursos da Cide, para comprovar o uso dos valores em programas de infra-estrutura de transportes, junto a Secretaria de Infra-estrutura/Agesul.

De acordo com explicações que a Assomasul está repassando aos prefeitos, somente receberão o dinheiro da Cide em 2005, as prefeituras que enviar até outubro deste ano os planos de aplicação para utilização do recurso no próximo exercício financeiro. Antes do recesso, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 228/04, que aumenta de 25% para 29% o percentual da Cide para os Estados e municípios. Com a aprovação da PEC 228/04, o valor a ser distribuído para os municípios sobe para R$ 725 milhões. O critério de divisão dos R$ 725 milhões entre todos os municípios brasileiros leva em conta os coeficientes do FPM e a população.

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