Brasília (DF), 23 - O deputado federal Murilo Zauith (PFL/MS) cobrou
hoje a adoção de um mecanismo para compensar as perdas pela desoneração do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as
exportações. Na Proposta Orçamentária para 2005 não há nenhuma previsão para
fazer frente à essa perda de arrecadação dos estados. Desde 1996 essa
compensação é incluída no Orçamento. A média de repasse nos últimos anos é
de R$ 3 bilhões.
"Os Estados estão solicitando R$ 9,1 bilhões para compensar as
perdas pela desoneração ICMS, mas o governo não dá qualquer sinal de que
vai resolver o problema", diz o parlamentar pefelista.
O deputado previu uma situação desesperadora para os municípios, que
recebem 25% do valor compensando aos estados. Ele explicou que com a
diminuição drástica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas
prefeituras não terão condições de fecharem suas contas e atenderem às
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Murilo, o Mato Grosso do Sul recebeu em 2001 e 2002,
somados, cerca de R$ 51,2 milhões como compensação pela Lei Kandir, já
descontados os valores repassados diretamente aos municípios. Em 2003, foram
R$ 25,3 milhões. Este ano a previsão é de R$ 38,1 milhões, já foram
repassados R$ 22,3 milhões.
"Nosso Estado não pode ficar sem essa fonte de recurso, já basta a
falta de transferências voluntárias, através de convênios com os
ministérios", disse o deputado. Ele acrescentou ainda que se existe a
desoneração do ICMS através de Lei, nesse mesmo texto está prevista a
compensação e não efetivá-la é um confisco aos recursos estaduais e municipais.
hoje a adoção de um mecanismo para compensar as perdas pela desoneração do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as
exportações. Na Proposta Orçamentária para 2005 não há nenhuma previsão para
fazer frente à essa perda de arrecadação dos estados. Desde 1996 essa
compensação é incluída no Orçamento. A média de repasse nos últimos anos é
de R$ 3 bilhões.
"Os Estados estão solicitando R$ 9,1 bilhões para compensar as
perdas pela desoneração ICMS, mas o governo não dá qualquer sinal de que
vai resolver o problema", diz o parlamentar pefelista.
O deputado previu uma situação desesperadora para os municípios, que
recebem 25% do valor compensando aos estados. Ele explicou que com a
diminuição drástica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas
prefeituras não terão condições de fecharem suas contas e atenderem às
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Murilo, o Mato Grosso do Sul recebeu em 2001 e 2002,
somados, cerca de R$ 51,2 milhões como compensação pela Lei Kandir, já
descontados os valores repassados diretamente aos municípios. Em 2003, foram
R$ 25,3 milhões. Este ano a previsão é de R$ 38,1 milhões, já foram
repassados R$ 22,3 milhões.
"Nosso Estado não pode ficar sem essa fonte de recurso, já basta a
falta de transferências voluntárias, através de convênios com os
ministérios", disse o deputado. Ele acrescentou ainda que se existe a
desoneração do ICMS através de Lei, nesse mesmo texto está prevista a
compensação e não efetivá-la é um confisco aos recursos estaduais e municipais.
Fátima News.
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