Na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) continua a preocupação com as movimentações financeiras da Assembléia Legislativa de Mato Grosso Grosso, questionadas pelo Ministério Público Estadual. O presidente da instituição, Leonardo Duarte, disse nesta sexta-feira, 15/4, que “a OAB/MS manifesta a sua preocupação com o esclarecimento das denuncias envolvendo a Assembléia Legislativa do nosso Estado”.
Para Duarte, “passados sete meses desde a veiculação das denúncias feitas pelo então deputado estadual Ari Rigo (PSDB), e com o envio de documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a autoridades locais, faz-se urgente a conjugação de esforços de todas as instituições para o esclarecimento dos fatos”. Na opinião do presidente da OAB, é “necessário um passo adiante” no esclarecimento dos fatos, “em busca de maior transparência”.
Duarte argumenta que “a OAB discorda da postura da Assembléia Legislativa, que não enviou a documentação requestada pela Ministério Público Estadual (MPE), recorrendo ao Poder Judiciário acerca de uma matéria em que toda a transparência é necessária”.
Antecedentes
Graças a uma liminar concedida pela 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a Assembleia Legislativa não precisa revelar suas movimentações financeiras ao Ministério Público Estadual. A decisão foi anunciada há alguns dias pelo relator do caso, desembargador Joenildo Chaves. A liminar foi impulsionada pela interpretação do magistrado: para ele o MPE não tem “competência constitucional para requisitar documentos sigilosos” da Assembleia Legislativa “sem autorização judicial para instrução de inquérito civil”.
O MPE procurava levantar detalhes das operações financeiras da AL-MS desde o ano passado, quando o Poder Legislativo sul-mato-grossense virou foco de um dos maiores escândalos políticos de que se tem notícia, após denúncias do então deputado estadual Ari Rigo, que, sem saber que sua conversa era gravada, afirmou que a Assembleia Legislativa pagava mensalão a autoridades estaduais.
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