Em segunda discussão, os deputados vão analisar o Projeto de Lei 006/07, de Marquinhos Trad (PMDB), que cria a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso no município de Campo Grande. O PL 018/07, também de Trad, denomina Nelly Martins o saguão de exposições que tem como título "Arte Mulher" na Assembléia Legislativa. O PL 020/07, de Akira Otsubo (PMDB), obriga a colocar o tipo sanguíneo na cédula da identidade funcional do servidor público estadual (alterando Lei 1.234, de 18 de dezembro de 1991).
Em primeira votação, os parlamentares analisarão dois projetos do deputado Amarildo Cruz (PT). O PL 042/07 torna obrigatória a instalação de sistema de captação e reservatório da água das chuvas e águas servidas nas edificações no Estado de Mato Grosso do Sul, como medida de conservação e uso racional da água. O PL 046/07 obriga os shoppings centers, condomínios, escolas e empresas a promover a coleta seletiva do lixo.
O PL 060/07, do Professor Rinaldo (PSDB), assegura os portadores de deficiência visual o direito de recolher os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.
Em discussão única, será analisado o Projeto de Resolução 017/07, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que concede Medalha do Mérito Legislativo.
AL / MS
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