Os municípios de Angélica, Corumbá, Paranaíba e Ponta Porã foram selecionados para receber recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de creches e quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A meta do FNDE para 2011 é patrocinar a edificação de 1.500 creches e 2.500 quadras em todo o país.
O anúncio foi feito pelo deputado federal Geraldo Resende, que foi um dos articuladores na inclusão de municípios sul-mato-grossenses no Plano. De acordo com o parlamentar, o município de Angélica foi contemplado com a construção de uma quadra escolar poliesportiva. Já o município de Paranaíba foi contemplado para construção de uma unidade de Educação Infantil do Programa Pró-Infância.
Conforme consta da Resolução n.º 08, de 2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos os municípios, que fazem parte do grupo 3 (com até 50 mil habitantes), têm prazo até 15 de abril para enviarem ao FNDE, via Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – SIMEC - a correção das obras não aprovadas e não arquivadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
De acordo com Geraldo Resende o município de Corumbá receberá recursos para construção de 01 unidade de Educação Infantil do Programa Pró-Infância e 01 quadra escolar poliesportiva. Por sua vez, o município de Ponta Porã foi contemplado com a construção de 01 quadra escolar poliesportiva. Estes dois municípios fazem parte do grupo 01 (aqueles com mais de 200 mil habitantes) e já tiveram prazo até 10 de fevereiro para regularizarem seus processos.
“Segundo análise dos técnicos do FNDE, muitas prefeituras não cumpriram todas as exigências técnicas para a aprovação e, portanto, precisam resolver as pendências para concorrer aos recursos para creches e quadras esportivas”, afirma Geraldo.
Odontologia do Trabalho
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) destacou, em seu site, a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por unanimidade, do parecer favorável ao Projeto de Lei 422 de 2007, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator da matéria.
O PL inclui a especialidade odontologia do trabalho na composição dos serviços especializados em medicina e segurança do trabalho. O Projeto estava na Comissão desde 2009 e foi aprovado no fim da legislatura passada.
Para o relator, deputado federal Geraldo Resende (PMDB/MS), o projeto apresenta um grande avanço para o trabalhador, prevendo a saúde bucal como um elemento da segurança do trabalho nas empresas. “É uma melhoria para o trabalhador, este projeto já foi exaustivamente debatido em outras Comissões e até passou por audiência pública”, explica Geraldo sobre a tramitação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já havia concluído que esta inclusão não vai onerar empresas de pequeno, médio e grande porte, além de fortalecer a classe dos odontologos na área da saúde e segurança do trabalhador. Depois de aprovado o projeto, as empresas terão cerca de um ano para o cumprimento da Lei e 5 anos para todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho serem realizados por cirurgiões-dentistas especializados nessa área, enquanto ainda não existirem profissionais capacitados no mercado, as empresas podem contratar o especialista em saúde coletiva ou em odontologia legal.
Estudos já demonstraram que 39% das faltas no trabalho são por questões odontológicas, e a prevenção na saúde bucal pode diminuir essa porcentagem. “A preocupação com a saúde do trabalhador não pode ser apenas ocupacional, existe uma lacuna no que tange a saúde bucal”, argumenta Geraldo.
O Projeto de Lei agora tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
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