O governo estima que vai devolver cerca de R$ 15 milhões da contribuição dos servidores inativos como resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento será feito numa única parcela no mês de outubro. A informação é do diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno. Os valores se referem as cobranças feitas nos meses de junho, julho e agosto.
O governo espera restituir em outubro os valores referentes ao recolhimento de 11% que vinha sendo feita nos benefícios de aposentados e pensionistas que recebiam menos que R$ 2.508.72. "Vamos trabalhar para que tudo aconteça na folha de setembro. Mas nós precisamos da publicação do acórdão do STF no Diário Oficial da União. Porque só a partir daí começa a contar o prazo. Então, podemos começar a processar a folha", disse.
Nepomuceno salientou ainda que a legislação não permite o parcelamento do débito. Pelos cálculos preliminares, o governo deverá receber também, na mesma folha e em parcela única, a restituição de R$ 60 milhões dos inativos que entraram na justiça para não pagar a contribuição. Esse é o caso de 44.960 pessoas que recebem acima do piso estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, amparado em ações judiciais, não pagavam os 11%.
Um total de 118.236 inativos deixam de contribuir após a decisão do STF de ampliar o valor mínimo dos R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72. O total de contribuintes caiu de 245.271 contabilizados anteriormente, para 127.035. Com isso, a previsão de arrecadação anual com a contribuição cai de R$ 875,6 milhões para R$ 810,8 milhões, uma perda aproximada de R$ 65 milhões.
De acordo com o diretor de programas, os números divulgados até agora pela imprensa são imprecisos, porque não levam em conta diversas variáveis. "Há uma série de conflito de informações e números que a gente não trabalha. Estamos trabalhando a checagem dos números e aqueles que estão sendo divulgados, o Ministério entende como passivos de análise, porque não consideram uma série de questões".
O governo espera restituir em outubro os valores referentes ao recolhimento de 11% que vinha sendo feita nos benefícios de aposentados e pensionistas que recebiam menos que R$ 2.508.72. "Vamos trabalhar para que tudo aconteça na folha de setembro. Mas nós precisamos da publicação do acórdão do STF no Diário Oficial da União. Porque só a partir daí começa a contar o prazo. Então, podemos começar a processar a folha", disse.
Nepomuceno salientou ainda que a legislação não permite o parcelamento do débito. Pelos cálculos preliminares, o governo deverá receber também, na mesma folha e em parcela única, a restituição de R$ 60 milhões dos inativos que entraram na justiça para não pagar a contribuição. Esse é o caso de 44.960 pessoas que recebem acima do piso estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, amparado em ações judiciais, não pagavam os 11%.
Um total de 118.236 inativos deixam de contribuir após a decisão do STF de ampliar o valor mínimo dos R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72. O total de contribuintes caiu de 245.271 contabilizados anteriormente, para 127.035. Com isso, a previsão de arrecadação anual com a contribuição cai de R$ 875,6 milhões para R$ 810,8 milhões, uma perda aproximada de R$ 65 milhões.
De acordo com o diretor de programas, os números divulgados até agora pela imprensa são imprecisos, porque não levam em conta diversas variáveis. "Há uma série de conflito de informações e números que a gente não trabalha. Estamos trabalhando a checagem dos números e aqueles que estão sendo divulgados, o Ministério entende como passivos de análise, porque não consideram uma série de questões".
Agência Brasil
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