O Congresso realiza sessão conjunta nesta quarta-feira (7), às 11h, no Plenário da Câmara, para deliberar sobre oito projetos que tratam de matérias orçamentárias.
O primeiro deles é o PLN 3/10, que autoriza o governo a remanejar até 30% das verbas destinadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previstas no orçamento de 2010. Atualmente, a margem de remanejamento é de até 25% do valor de cada projeto do PAC.
Essa será a quarta sessão do Congresso convocada para examinar a matéria. Nas sessões realizadas em 27 de maio e 23 de junho o texto não foi votado por falta de acordo.
Na sessão do dia 29 de junho o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista para garantir quórum, caso fosse pedida a verificação da presença de parlamentares, como sugeriu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) sob a forma de substitutivo, relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Cargos
Outro projeto a ser votado na sessão, também de autoria do Executivo, altera parte da lei orçamentária de 2010 (Lei 12.214/10) para ampliar o provimento de cargos na administração pública. De acordo com esse projeto (PLN 8/10), haveria um acréscimo de 6.599 cargos no governo (Presidência da República e 11 ministérios).
Com isso, o número de cargos passaria dos atuais 25.148 para 31.747, segundo o relator da matéria na CMO, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), cujo parecer foi favorável à proposta.
O deputado informa ainda que haverá acréscimo de R$ 285,7 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010 e acréscimo de R$ 530,4 milhões ao limite financeiro relativo à despesa anualizada.
De acordo com o Executivo, esse projeto viabilizará a realização de concursos públicos e a formação do quadro de pessoal de entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010, especialmente no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Outros seis projetos que constam da pauta tratam da abertura de créditos especiais e suplementares do orçamento de 2010 para ministérios e órgãos públicos.
O maior volume de recursos consta do PLN 7/10, que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social crédito suplementar de R$ 3,4 bilhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Minas e Energia e das Cidades.
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
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