Para poder cortar o pescado em filé, o proprietário precisa vistoriá-lo nos postos da polícia militar ambiental e ter a guia de controle de pescado, que justifica a origem do peixe. Isto evita que haja o corte de pescado fora da medida ou capturado com petrechos proibidos pela legislação, evitando, assim, a pesca predatória.
A responsável pelo estabelecimento foi autuada e recebeu multa no valor de R$ 6.000,00. Ela foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Corumbá, por ter infringido as leis de crimes ambientais.
Os pescados apreendidos totalizaram 248 quilos, e também foi entregue na Delegacia, para as providências criminais.
A autuada responderá por crime ambiental e pode ser penalizada com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A autuada disse informalmente aos policiais ambientais que o pescado viera da Bolívia. A PMA tentará localizar a pessoa que está fazendo este contrabando.
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