Polícia aposta em agente infiltrado para combater crimes

É uma arma nova, complexa, arriscada, mas considerada valiosa em investigações contra organizações criminosas. Projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está sendo retocado na Câmara permitirá a infiltração de agentes em organizações criminosas. Policiais que terão licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que verão de dentro o funcionamento de quadrilhas.

O projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, especialmente para evitar abusos de policiais infiltrados. Cuidados com os quais o governo e a Polícia Federal (PF) concordam, mas que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Assim, o juiz que estiver cuidando do processo contra a organização criminosa estabelecerá os limites para a atuação dos agentes infiltrados, inclusive os crimes que os policiais poderão ou não cometer.

O tema é polêmico, mas a aprovação do projeto é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), responsável pelo anteprojeto que tramita no Congresso. Hoje, a infiltração é rara. Além das dificuldades operacionais, a legislação deixa o agente infiltrado a descoberto. Há casos em que policiais foram processados por ter de cometer os crimes que estavam sendo investigados em segredo.

''Ação controlada''

O projeto que trata da infiltração de agentes também regulamenta a "ação controlada" da polícia. Trata-se de permitir aos investigadores que retardem uma ação policial, mesmo diante da prática de um crime, para buscar os chefes das quadrilhas. Em vez de prender o motorista de um caminhão carregado de drogas, os policiais poderiam aguardar a entrega para flagrar os receptadores e os chefes do bando.

Lei de 1995 já prevê a ação controlada, mas não há clara regulamentação de como pode ser feita. Policiais se veem obrigados a comunicar previamente à Justiça o retardamento de uma operação. A falta de regulamentação clara também deixa os policiais inseguros. Se o atraso deliberado resultar no fracasso da operação, os responsáveis podem ser processados.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar