A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 300/08, de autoria do deputado federal do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), será objeto de discussão em audiência pública, na segunda-feira , 14h00, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, convocada conjuntamente pelo deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e o deputado estadual Cel. Ivan (PRTB-MS).
A audiência tem o propósito de sensibilizar policiais militares e o corpo de bombeiro sobre a importância da criação de piso salarial nacional, tendo como referência os soldos da PM de Distrito Federal, onde o salário de entrada para um soldado é em torno de R$ 4 mil.
Além da aprovação da PEC 300, as entidades representativas querem garantir o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para a proposta, inclusive gestão política para garantir a criação de Fundo Nacional que consiga subsidiar a proposta nacionalmente, corrigindo a distorção presente nos saldos nos Estados, a exemplo do piso nacional do magistério. Atualmente um soldado da PM em início de carreira em São Paulo recebe pouco mais de R$ 2 mil de salário. Esse mesmo soldado em Mato Grosso tem salário de pouco mais de R$ 1 mil. Já no Distrito Federal (DF) um policial recém-formado possui renda superior a R$ 4 mil.
Para o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) os baixos salários para bombeiros e policiais militares é problema social e dever encarado, pois é um fator de vulnerabilidade e insegurança para aqueles que arriscam a vida para garantir a proteção dos cidadãos.
Audiência faz parte da campanha nacional pela aprovação da PEC 300. Mais de 27 marchas e audiências públicas estão sendo realizadas nos estados brasileiros.
Além dos proponentes da audiência estarão presentes na audiência de Mato Grosso do Sul, o relator do projeto, deputado federal, major Fábio Rodrigues (DEM-PB) e o autor da Emenda nº 14180012 ao projeto, o deputado federal Capitão Assumção (PSB), que explicitarão as vantagens do projeto e a capacidade financeira de Estados e União bancar a unificação salarial dos PMs e bombeiros brasileiros.
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