Prazo para selo obrigatório favorece pequeno produtor orgânico

Os produtores rurais de alimentos orgânicos terão um ano a mais para se adaptarem às normas técnicas e de qualidade exigidas pelas certificadoras. Na segunda-feira, após anunciar que a certificação obrigatória desses itens entraria em vigor, o Ministério da Agricultura voltou atrás e decidiu prorrogar o prazo para 31 de dezembro de 2010.

A partir desse prazo, produtos orgânicos vendidos em supermercados e restaurantes do País deverão apresentar na embalagem um selo nacional de certificação. Produtos com selos de certificadoras não reconhecidas pelo governo ou sem qualquer tipo de certificação poderão ser multados e retirados de circulação. A exceção são os produtos vendidos diretamente por agricultores familiares em contato direto com o consumidor final.

De acordo com o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, a alteração foi motivada por um conjunto de razões. A mais forte delas é que a complexidade da legislação pegou de surpresa muitos produtores que ainda não estavam preparados para seguir as normas das certificadoras por falta de registro das suas atividades. "Para receber as certificações, os produtores precisam ter registrado, por exemplo, uma substância ou composto que tenham utilizado na produção, devem saber exatamente o que compraram, de onde veio, a quantidade usada, em qual cultura, e apresentar esses dados em auditoria. Muitos não tem nada anotado", explica Dias.

Essa checagem é importante, pois, pela lei, são considerados alimentos orgânicos aqueles que, na produção, não utilizam agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Já os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos. De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, publicado em setembro, 20% dos agricultores são analfabetos, o que dificulta ainda mais o quadro. Por isso, o Ministério da Agricultura resolver prorrogar o prazo e trabalhar na conscientização dos produtores.

A publicação do censo foi outra das razões para adiar a entrada em vigor da obrigatoriedade, segundo Dias. O documento constatou que hoje existem quase 90.500 agricultores orgânicos. "Esse numero é quase seis vezes as estimativas com que vínhamos trabalhando até então", afirma.

Os dados do IBGE mostraram um grande número de produtores orgânicos nas regiões Norte e Nordeste. Até então se imaginava que eles estavam concentrados nas regiões Sul e Sudeste. "No Norte e Nordeste os pequenos produtores trabalham para um mercado bastante local e não ficaram conhecidos nacionalmente", justifica. "Queríamos que a nova determinação fosse capaz de incluir esse mercado até então desconhecido."

Uma outra demanda que pesou na decisão de prorrogar o prazo tem relação com o mercado internacional. De acordo com Dias, diferente do que se acredita, o consumo interno de alimentos orgânicos já é expressivo o suficiente para fazer que o Brasil, além de um grande exportador desses produtos, seja também um importador. "Isso significa que os outros países, que vendem para o Brasil, também precisam se adequar à nossa lei e se percebeu a dificuldade de fazer a regulamentação desses mercados tão rapidamente."

Discussões técnicas

As discussões técnicas de como seria feita a certificação também atrasaram o processo. É o que acredita o gerente de certificações do Instituto Biodinâmico, Gwendal Bellocq. A ideia de criar um selo único para regulamentar os produtos orgânicos no Brasil é de 2003. Depois o assunto passou por discussão em câmaras setoriais, para definir as questões técnicas envolvidas, e somente em maio de 2009 foram publicadas as últimas instruções normativas de regulamento, "que efetivamente definem as regras do jogo", de acordo com Bellocq.

"As certificadoras entraram com pedido de credenciamento, mas somente a partir de maio é que se pôde iniciar o processo", afirma. "De lá para cá, o governo não teve tempo hábil para concluir a certificação, por isso não existem empresas certificadoras aprovadas pelo governo ainda." Apesar disso, de acordo com Rogério Dias, o selo nacional para produtos orgânicos já existe, só ainda não está em circulação. O que passa a valer no final de 2010 é a obrigatoriedade deste selo, sob pena de punição nos termos da lei.

As questões técnicas levam em conta, por exemplo, a utilização de substâncias durante a produção dos alimentos orgânicos. Apesar de serem proibidos agrotóxicos, transgênicos e hormônios, há uma série de outras substâncias cuja proibição ou aceitação variam. "Às vezes acontecem de uma determinada substância ser aceita no mercado americano, mas não no europeu ou no japonês", explica Bellocq.

Segundo o especialista, como a produção orgânica brasileira visa muito o mercado internacional, foi necessário definir exatamente quais substâncias seriam usadas ou seriam proibidas. "Foram muitas discussões que atrasaram o processo e, ainda assim, na primeira versão, ficaram de fora muitos assuntos que ainda precisarão de revisão. É complicado, pois procura, ao mesmo tempo, não inviabilizar a produção e não permitir a inclusão de insumos que possam fazer mal ao consumidor."

É o caso do óleo mineral, que não foi incluído na lista de substâncias permitidas na legislação brasileira e serve para fazer o controle de pragas na agricultura. "Por isso se optou pela instrução normativa, que é mais fácil e rápida de mudar, não precisa passar por todas as instâncias do governo, da aprovação do presidente toda vez que se faz uma alteração, então é relativamente mais fácil de se atualizar, de adaptar o instrumento." Para Bellocq, a prorrogação do prazo é normal, mas não deixa de ser prejudicial ao setor. "Todo mundo gostaria que fosse regulamentado o mais rápido possível, pois isso melhoraria a imagem dos produtores orgânicos e aumentaria a visibilidade desses produtos no mercado."

Próximo passo

Com as questões técnicas resolvidas, o que falta para a certificação começar a valer é a acreditação por meio do Inmetro. O processo de acreditação é uma forma reconhecer a competência técnica de um organismo e avaliar a aplicação das normas técnicas previstas na regulamentação do Ministério da Agricultura. Nessa etapa, os funcionários do setor de acreditação do Inmetro trabalham em conjunto com especialistas técnicos na questão dos produtos orgânicos designados pelo Ministério da Agricultura e previamente credenciados no banco de dados do Inmetro.

De acordo com o coordenador geral de acreditação do Inmetro, Marcos Aurélio Lima, são avaliados requisitos ligados a questões ambientais, uso do solo e da água, manuseio, processo de produção e não-utilização de produtos agroquímicos. O processo de acreditação no Brasil dura em torno de oito meses.

Por enquanto, apenas duas empresas de certificação deram entrada para avaliação no Inmetro. A instituição não pode divulgar o nome, mas Lima diz que as duas estão bem adiantadas no processo. A expectativa é de que, em 2010, sejam acreditadas entre quatro e cinco certificadoras. "A partir de 2011, quem não passar por esse processo não vai poder vender, então imagino que haverá pressão dos produtores em busca de certificação", afirma Lima. "A demanda vai ser maior que a oferta e o boom da procura por acreditação vai ser no primeiro semestre de 2010."

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