O repasse de royaltiesdo pré-sal a todos os Estados e Municípios brasileiros, e não-apenas às chamadas “unidades produtoras”, é um critério que deve ser adotado a partir deste ano de 2011. E esse critério teve entre seus propositores o deputado federal Vander Loubet (PT-MS),com uma emenda de Plenário apresentada logo no início da tramitação da proposta de partilha dos lucros pela exploração das reservas de petróleo do pré-sal em mar aberto.
A sugestão de Vander era que o repasse dos royaltiesse baseasse nos critérios de proporcionalidade utilizados pelos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Royaltieé o valor pago ao detentor de marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de exploração comercial.
Para o deputado Vander as riquezas naturais que Deus concedeu ao Brasil pertencem a todos os brasileiros e brasileiras. Foi com esse conceito que a Câmara aprovou no final de 2009 o projeto 5.938/09, instituindo o regime de partilha. E no início de dezembro de 2010 os deputados federais aprovaram o critério estabelecendo que, reservada a parcela destinada à União e aos Municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido assim: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelas regras do FPE.
“Com uma distribuição justa, democratizada, assentada no conceito federativo, agora impulsionados pelo governo de Dilma Rousseff, todos os municípios brasileiros terão melhor qualidade de vida”, assegurou Vander.
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