Prefeitos armam ofensiva em favor de maior índice do FPM

Os prefeitos estão armando uma ofensiva na tentativa de convencer os parlamentares a aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê elevação do índice de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na prática, os prefeitos desejam que a Câmara dos Deputados acompanhe a decisão do Senado, que aprovou aumento de 1% na base do FPM, passando dos atuais 22.5% para 23.5%.

Esse foi o tema principal discutido durante encontro ocorrido em Brasília, na segunda-feira, pelos secretários-executivos de associações de municípios de todo o País. O diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Sebastião Nunes da Silva, afirmou que a CNM (Confederação Nacional de Municípios), articula novas mobilizações em Brasília, em favor dessa e de outras reivindicações que estão sendo incluídas na pauta de discussão gradativamente.

Sebastião Nunes disse que a reunião foi produtiva, quando os dirigentes das entidades municipalistas elegeram com item principal da pauta de reivindicação a aprovação do artigo 159 da Emenda Constitucional 42/04, que complementa a reforma tributária, em tramitação no Congresso desde o ano passado. Segundo ele, o artigo 159 foi inserido no texto da matéria durante a tramitação no Senado e prevê um aumento de 1% na base do FPM, a ser repassado em cota única no mês de novembro.

A maior preocupação dos prefeitos, conforme o diretor da Assomasul, é que a matéria não seja aprovada em tempo hábil, permitindo que a maioria das prefeituras fique em dificuldade para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos. De acordo com o dirigente, a data da mobilização dos prefeitos ainda está para ser definida. “Realmente, a aprovação de 1% sobre cada repasse do FPM seria a válvula de escape das prefeituras para pagar o 13º salário do funcionalismo, uma vez que a maioria sobrevive basicamente dos repasses constitucionais e não dispõe de recursos suficientes para fechar a folha de pagamento”, afirmou.

O encontro serviu ainda para troca de experiências administrativas e para que cada dirigente explanasse a situação dos municípios em seus Estados. “Podemos notar que a grande preocupação da maioria é com as responsabilidades que, cada vez mais, são repassadas aos municípios sem uma divida contra-partida em termos de recursos. Hoje, as prefeituras encontram-se em dificuldades financeiras e, por isso, a necessidade de lutar por mais repasses”, colocou Sebastião Nunes.

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