Está pronto para votação no Plenário projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê punição severa para os prefeitos que deixarem de aplicar os recursos da merenda escolar. A proposta (PLS 182/05) estabelece que os administradores responderão por crime de responsabilidade, ficando sujeitos à perda do cargo e à inelegibilidade por um período de oito anos.
A proposta foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Como Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou requerimento para que o texto fosse submetido ao Plenário, a decisão final deixou de ser da CCJ, como estava previsto.
Pelo texto, podem ficar também sujeitos a processos por crime de responsabilidade os prefeitos que deixarem de prestar contas dos recursos recebidos do Programa de Alimentação Escolar (Pnae), no prazo e forma definidos pelo programa.
Cristovam Buarque observa que o Pnae é um programa de grande relevância social, pois garante alimentação escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Ao invés de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão do mandato e sua consequente inelegibilidade.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
Religião