Os prefeitos de reúnem nesta quarta-feira na Assomasul para definir a estratégia de atuação para o Dia Nacional de Paralisação que ocorrerá na sexta-feira.
A ideia é fechar as portas das prefeituras em protesto contra a queda acentuada da receita, conforme adiantou o presidente da entidade, Beto Pereira (PSDB).
O movimento deve envolver as 78 prefeituras do Estado como parte do dia de paralisação organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Na prática, cada prefeito fará em seu município uma exposição, por meio de um telão, sobre o impacto da crise nas finanças públicas em decorrência da redução no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços).
A idéia, segundo Beto Pereira, é mostrar por meio de um vídeo a realidade dos municípios hoje, no momento em que a receita só tem apresentado retração.
Os prefeitos ficaram mais preocupados ainda com o anúncio do governo federal de que o FPM de outubro será 10% menor se comparado ao mesmo período do ano passado.
O primeiro repasse de recursos como parte fundo constitucional no mês de outubro teve um aumento de 6% em relação a setembro deste ano, mas, ainda assim, é incipiente, conforme cálculos da Assomasul.
No último dia 10, as 78 prefeituras dividiram apenas R$ 22.372.382,95, mas, de acordo com as previsões de repasse para os dias 20 e 30 deste mês, o bolo total do FPM fechará em R$ 40.274.203,85.
Em outubro do ano passado, a transferência do FPM para as contas das prefeituras foi de R$ 44.117.419,87.
Diante da instabilidade econômica, com reflexo negativo principalmente para os pequenos municípios, os prefeitos desconhecem a versão do governo federal de que a crise chegou ao fim.
“A União faz reservas, mas os municípios não têm condições porque não tem capacidade de armazenamento”, compara Beto Pereira, que é prefeito da cidade de Terenos. Segundo ele, o maior problema independente da crise é a má distribuição do bolo tributário nacional.
Para ele, o grande gargalo hoje dos municípios é a obrigação de investimento na área de saúde e de educação. “A União e os estados não honram o compromisso com o setor, como obriga a Emenda 29, que determina percentuais de gastos nas três esferas administrativas”, cobra.
Segundo ele, a grande expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove a emenda constitucional, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios, cujo texto já passou pelo plenário do Senado.
Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os Estados 12%, mas a alegação dos prefeitos é que estão aplicando em torno de 20%.
A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para o presidente da Assomasul, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual. “Os municípios são os únicos que injetam e também são os únicos que são punidos caso não honrem seus compromissos”, disse, criticando o fato de não haver pena para os governos federal e estadual.
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