Rogério Sanches / Fátima NewsDecreto n.069/09 de 18 de dezembro assinado pela prefeita Ilda Salgado Machado estabelece normas a serem adotadas no fechamento do exercício financeiro do ano de 2009, considerando-se entre outras, a necessidade de dar cumprimento às determinações contidas na Lei Complementar nº 101, de 02/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de dar condições de trabalho aos servidores municipais responsáveis pelo setor contábil e financeiro do Município, dado o fechamento do exercício financeiro de 2009 e, ainda a implantação do Orçamento Geral do exercício de 2010 no Sistema de Computação.
Foi decretado que expediente na Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, no período de 21/12 à 31/12/2009 será exclusivamente interno nas repartições públicas municipais integrantes da estrutura da administração direta, das 07:00 às 12:00 horas, com algumas exceções de acordo com a natureza dos serviços.
Assim, mesmo com o expediente interno na Secretaria de Saúde, nas Unidades de Saúde- PSFs, o funcionamento será normal, com sistema de revezamento de funcionários, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro. Nas Escolas Municipais e Creches o expediente será normal com o sistema de revezamento de funcionários.
A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos terá funcionamento normal, exceto nos dias 24,25 e 31/12/2009. Os serviços relativos a Programas de Convênios de parceria com as esferas do governo Federal e Estadual que não possam sofrer paralisação funcionarão normalmente.
O expediente da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul voltará ao normal no dia 04 de janeiro de 2010.
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