Prefeitura de Glória de Dourados adere à mobilização nacional

O prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Júnior (PSB) decidiu aderir à mobilização nacional nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, de conformidade com a decisão tomada em Assembléia Geral realizada através da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), na última quarta-feira, dia 21, na sede da entidade que trata dos interesses dos municípios do Estado, ocorrida em Campo Grande. O prefeito Arceno Athas destaca que, “a paralisação das prefeituras municipais acontecem em nível de Brasil, e, Glória de Dourados, não ficaria fora deste ato de protesto, mesmo porque, fazemos parte desta mesma contextura, ou seja, também estamos sofrendo na pele as mesmas consequências dos 5.561 municípios brasileiros”, explica Athas relatando ainda, “se continuar caminhando nesta mesma direção, outras medidas drásticas terão que ser tomadas em todos os setores das administrações públicas municipais, principalmente os municípios menos abastados economicamente”, enfatiza o prefeito. Em Glória de Dourados, a Prefeitura fecha suas portas somente nesta sexta-feira, 23, desta forma, hoje não haverá expediente ao público no Palácio Juscelino Kubitschek de Oliveira, que retomam suas atividades normais na segunda-feira, dia 26.

         A mobilização nacional dos municípios é uma forma de protestar devido às percas constantes e consideráveis nos repasses constitucionais, isto vem provocando preocupações aos dirigentes municipais porque ficam com suas receitas extremamente reduzidas e, a cada dia que passa aumentam consideravelmente os problemas nas esferas municipais, principalmente com as constantes quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As percas constantes além de prejudicar sensivelmente as administrações municipais, geram dificuldades em todos os setores, inclusive, a quitação de duas folhas de pagamentos no mês de dezembro, a folha normal e o 13º salário dos servidores públicos, bem como, quitar débitos com fornecedores e fazer a ‘máquina pública municipal’ tocar todos os serviços inerentes à esfera municipal.

Baseado em documento enviado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Assomasul aconselha os prefeitos a expor vários pontos. No tema Educação, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos municípios é de R$ 4,6 bilhões. Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) ganha destaque. De conformidade com a Assomasul, a aprovação da emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. O prefeito de Terenos e também presidente da entidade que congrega os 78 municípios do Estado, Beto Pereira (PSDB) dimensiona que, “somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% do orçamento em Saúde, significando mais que os 15% exigidos na lei”, constata Pereira.

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