A Prefeitura de Dourados iniciou na semana passada uma campanha de conscientização sobre a adequação das calçadas para facilitar a acessibilidade. A Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) está distribuindo folhetos educativos, além de fazer a divulgação na mídia para que as pessoas entendam e colaborem com a Lei de Acessibilidade.
Por enquanto é só uma campanha de conscientização, mas nos próximos dez dias a prefeitura vai começar a notificar os proprietários de dois mil imóveis da área central de Dourados, além dos imóveis em qualquer outro bairro da cidade que esteja em construção ou em reforma. A notificação cumpre exigência do Ministério Público.
Após a notificação, os proprietários terão pelo menos seis meses de prazo para adequar as calçadas conformes normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é melhorar a acessibilidade de deficientes físicos e idosos. As calçadas deverão ter rampas de acesso e piso tátil. Além disso, as calçadas ainda deverão ficar livres de placas, cadeiras e mesas.
De acordo com a arquiteta da Semsur Ana Rose Vieira, o prazo para adequação vai começar a valer a partir do momento em que o proprietário receber a notificação que está sendo preparada pela prefeitura. A exigência para adequação das calçadas partiu do MPE, em cumprimento à Lei de Acessibilidade. "O MPE também deu um prazo para a prefeitura notificar os moradores, caso contrário o município também pode sofrer sanções", lembra Ana Rose.
De acordo com a arquiteta, a reunião com o MPE aconteceu em janeiro deste ano, quando o órgão solicitou um cronograma de adequação à acessibilidade e a notificação dos proprietários de imóveis.
Nesta primeira etapa serão notificados os proprietários de imóveis localizados entre as ruas Floriano Peixoto e Ediberto Celestino de Oliveira e Joaquim Teixeira Alves e Oliveira Marques. Posteriormente serão atingidos outros bairros. A falta de cumprimento da exigência vai resultar em multa aos proprietários dos imóveis.
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