O Procon/MS constatou, durante fiscalização realizada no mês passado, em Dourados, irregularidades administrativas em três dos 15 postos de combustível monitorados no município.
Todos os postos apresentaram percentual de álcool na gasolina dentro dos parâmetros determinados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Os fiscais do órgão verificaram se os estabelecimentos possuem kits para fazer teste rápido de qualidade no álcool e gasolina, além de outros itens como selo do Inmetro e documentação. A solicitação foi encaminhada ao órgão estadual pelo Procon de Dourados.
O coordenador de Atendimento, Orientação e Fiscalização do Procon/MS, Alexandre Monteiro Rezende, explica que, nos casos de irregularidades administrativas, o órgão estabelece prazo de 30 dias para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias.
“Depois desse prazo, voltaremos aos postos em Dourados para conferir se as exigências foram cumpridas. Além disso, vamos continuar a fiscalização em mais postos do município”, explica ele.
A fiscalização é semelhante a que está sendo feita em Campo Grande a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e da Decon (Delegacia do Consumidor).
Através do teste com os kits, o consumidor pode verificar a quantidade de álcool na gasolina e de água no álcool. Se solicitado, o estabelecimento comercial deve fornecer obrigatoriamente o teste rápido ao consumidor.
Conforme o Procon/MS, o órgão também está fiscalizando a origem dos combustíveis. Em caso de irregularidade, o estabelecimento comercial é notificado e sujeito a multa no valor de R$ 200,00 a R$ 3 milhões.
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