A pena pela divulgação de pesquisa de opinião fraudulenta poderá tornar-se mais rigorosa se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 3956/04, apresentado pelo deputado Roberto Magalhães (PTB-PE). "A manipulação de pesquisas eleitorais, além de crime definido em lei, é de indiscutível gravidade porque visa macular e influir fraudulentamente na formação da vontade do eleitor", argumenta o autor da proposta.
Atualmente, a legislação eleitoral (Lei 9504/97) prevê pena de seis meses a um ano de detenção para os donos dos institutos de pesquisas que cometerem esse tipo de crime. Pelo projeto, a pena passará para reclusão de dois a cinco anos, além de multa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.
Em defesa da medida, Roberto Magalhães lembra a polêmica criada em torno das pesquisas de opinião em eleições passadas, "não apenas pela discrepância entre diferentes institutos, como também entre as pesquisas e os resultados finais das urnas".
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7293/02, do Senado, que aperfeiçoa as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais. O texto prevê penas de seis meses a um ano de detenção, cassação do registro funcional da empresa responsável e multas entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410 para quem divulga pesquisa fraudulenta.
A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Atualmente, a legislação eleitoral (Lei 9504/97) prevê pena de seis meses a um ano de detenção para os donos dos institutos de pesquisas que cometerem esse tipo de crime. Pelo projeto, a pena passará para reclusão de dois a cinco anos, além de multa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.
Em defesa da medida, Roberto Magalhães lembra a polêmica criada em torno das pesquisas de opinião em eleições passadas, "não apenas pela discrepância entre diferentes institutos, como também entre as pesquisas e os resultados finais das urnas".
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7293/02, do Senado, que aperfeiçoa as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais. O texto prevê penas de seis meses a um ano de detenção, cassação do registro funcional da empresa responsável e multas entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410 para quem divulga pesquisa fraudulenta.
A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Mais Lidas
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
Entretenimento Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Arnaldo Nardon, família informa sobre velório e sepultamento
LAMENTÁVEL