A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública para discutir o projeto de lei que define os crimes resultantes de preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/06).
Três requerimentos com essa finalidade, de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), foram aprovados nesta quinta-feira (4), pela comissão.
O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a realização de mais de uma audiência para discutir o assunto.
A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), lembrou que já havia sido apresentado requerimento à comissão para realizar o debate, que não aconteceu antes do recesso parlamentar.
O senador Magno Malta (PR-ES), ao justificar o requerimento, disse que a matéria foi aprovada de "maneira sorrateira" na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como item extra pauta, antes que o tema fosse amplamente discutido. Para ele, o projeto deve ser discutido com todos os segmentos da sociedade.
O senador defendeu ainda a realização de campanhas informativas e educativas, em nível nacional, para que haja respeito a todos os seres humanos.
Também o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu amplo debate do tema. Ele ressaltou que o projeto possui artigos que podem dar margem a interpretações equivocadas, como, por exemplo, aceitação da pedofilia.
Camata também observou que, caso a lei estivesse em vigor quando o Papa Dom Bento XVI visitou o Brasil, o pontífice seria preso ao afirmar, em uma homilia, não ser natural casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Haiti
A CDH também aprovou requerimento do senador Magno Malta para realização de audiência pública para discutir a questão das crianças haitianas que ficaram órfãs em razão do terremoto acontecido em janeiro deste ano.
Malta lembrou que o Brasil tem o compromisso constitucional de prestar ajuda humanitária internacional a países que sofreram devastação como a que ocorreu no Haiti.
O senador disse estar preocupado com o grande número de crianças que ficaram sem seus pais e precisam de assistência.
Adoção de crianças haitianas por famílias brasileiras, defendeu Magno Malta, deverá constar também da pauta da audiência.
A recuperação do Haiti, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), não deve ser apenas em relação aos prédios. Para ele, a vida das pessoas daquele país também precisa ser reconstruída.
O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou que, no momento em que todo o mundo realiza ações para ajudar o Haiti, haja grupos que aproveitam a fragilidade do país e traficam crianças e órgãos. Esses grupos, observou o senador, "trabalham no sentido de agravar a tragédia que o povo haitiano já vem sofrendo".
Programa
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, criado pelo decreto presidencial 7.037/09, também será discutido em ciclo de audiências públicas na CDH, conforme requerimento do senador José Nery, aprovado nesta terça-feira pela comissão.
Na opinião do senador, o programa gerou polêmica mesmo entre algumas áreas do Executivo. Para o senador, o ciclo de debates vai esclarecer os senadores sobre o programa.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse não compreender o motivo da polêmica em torno do programa, uma vez que ele é apenas uma reedição atualizada de planos anteriores, que foram discutidos em todo o território nacional.
Segundo a senadora, o programa é fruto de amplo debate com a sociedade brasileira e não "construção de uma cabeça iluminada do governo federal". Em sua avaliação, as discordâncias devem-se ao momento eleitoral por que passa o Brasil.
Já o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou ser contrário ao programa, que, segundo ele, não foi amplamente discutido antes de ser criado.
O senador disse que parte da sociedade não foi chamada a opinar e defendeu a realização dos debates para que o plano seja conhecido.
A CDH também aprovou requerimento para realização de audiências públicas para discutir a situação dos índios guarani.
A iniciativa da senadora Marina Silva (PV-AC) focava os indígenas do Mato Grosso do Sul. Por sugestão do senador Paulo Paim, aprovada pela comissão, a situação das várias nações guarani será discutida na audiência.
Também serão discutidos em audiência públicas na CDH a idade mínima para exercer atividades de modelo e ator mirim, bem como as perícias médicas e o sistema de alta hospitalares programadas.
Os nomes dos participantes para todas as audiências públicas, assim como suas datas, ainda serão definidos pela comissão.
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