A Câmara analisa o Projeto de Lei 5882/09, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que cria a Bolsa-Medicamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O benefício será concedido a idosos carentes com mais de 60 anos de idade e corresponderá a uma doação de medicamentos necessários para o tratamento de doença crônica.
Esses medicamentos deverão estar incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais ou excepcionais elaborada pelo Ministério da Saúde.
Segundo o projeto, a doação não poderá ser realizada em dinheiro e só serão elegíveis para ela os idosos portadores de doença crônica que façam uso continuado do medicamento, tenham renda mensal de até um salário mínimo e estejam em acompanhamento de saúde em serviço integrante do SUS.
O autor justifica que o acesso aos medicamentos é vital para milhares de doentes que não têm meios de comprá-los. "O direito à vida está insculpido na Constituição como um direito fundamental do ser humano e não pode ser dissociado do direito à saúde, aí incluído o acesso aos medicamentos essenciais. Esse é um requisito básico para a garantia da vida daqueles que foram, desafortunadamente, acometidos por alguma patologia", afirma.
Para Damião Feliciano, a insuficiência das políticas públicas na área de assistência farmacêutica fica evidenciada pelos inúmeros processos judiciais que obrigam gestores de saúde a cumprir com os dispositivos constitucionais e viabilizar o direito dos cidadãos a ter os medicamentos de que necessitam.
Acesso aos remédios
O parlamentar lembra que algumas iniciativas - como os medicamentos genéricos, o monitoramento e o controle de preços e as farmácias populares - têm apresentado progressos na ampliação do acesso e do uso racional dos medicamentos.
Feliciano afirma, no entanto, que essas iniciativas ainda não são suficientes, principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, ainda que a preços reduzidos. "Há um enorme contingente de brasileiros em pobreza extrema e que depende integralmente do SUS para o atendimento de suas necessidades, inclusive em relação aos medicamentos", diz.
Entre esses grupos, ele destaca as pessoas idosas dos estratos sociais mais carentes. "Não podemos esperar que se solucionem os problemas estruturais do País e do setor saúde, em particular, para resolver as dificuldades de acesso dessas pessoas aos medicamentos de que necessitam."
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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