O Ministério da Educação deve apresentar, em 30 dias, o projeto da Lei Orgânica de Reforma do Ensino Superior para discussão com a sociedade. “Isto não vai ser o término, mas a abertura de um processo de reformas que exigirá, depois, atos normativos, decretos, regulamentos e estatutos”, afirmou nesta quinta-feira (26) o ministro da Educação, Tarso Genro.
O ministro reconheceu que alguns pontos devem ser revistos, como a liberalização que permite que os centros universitários multipliquem cursos sem autorização do MEC. Tarso Genro esteve em São Paulo a convite da Faculdade Trevisan, onde falou sobre os rumos da educação no país para mantenedores e diretores dos principais colégios e sistemas de ensino da capital.
Tarso revelou que a equipe do ministério está estudando como viabilizar, já para o próximo vestibular, isenção de taxa de inscrição para os egressos de escolas públicas. Sobre a polêmica envolvendo a troca de impostos por vagas proposta pelo projeto Universidade para Todos – ProUni, em tramitação no Congresso, o ministro esclareceu que em 90% dos casos isso não ocorre. “O não pagamento de impostos por estas instituições é uma isenção constitucional, não é dado pelo ProUNi. Estamos transformando uma isenção constitucional que já existe em uma gratuidade concreta, através de vagas”, esclareceu o ministro.
O Projeto Fundeb (Fundo de Financiamento à Educação Básica no Brasil) foi apontado pelo ministro como “aquele que dá uma virada revolucionária na educação” pois retoma a vinculação dos recursos da educação (25% ao ano de maneira ponderada) e ataca “o grande funil da educação pública no Brasil”, que é o ensino médio. “O ensino médio está atormentando de maneira dramática os governadores em todas as regiões e o governo federal tem que ser solidário na resolução desta questão, pois isto não é uma questão dos estados, é uma questão nacional”, afirmou.
O ministro também enfatizou que a educação não pode ser objeto de mercado. “Há, sim, um mercado educacional, mas tem que estar regulado para a preservação do interesse público, senão teremos uma reprodução irresponsável de cursos”.
O ministro reconheceu que alguns pontos devem ser revistos, como a liberalização que permite que os centros universitários multipliquem cursos sem autorização do MEC. Tarso Genro esteve em São Paulo a convite da Faculdade Trevisan, onde falou sobre os rumos da educação no país para mantenedores e diretores dos principais colégios e sistemas de ensino da capital.
Tarso revelou que a equipe do ministério está estudando como viabilizar, já para o próximo vestibular, isenção de taxa de inscrição para os egressos de escolas públicas. Sobre a polêmica envolvendo a troca de impostos por vagas proposta pelo projeto Universidade para Todos – ProUni, em tramitação no Congresso, o ministro esclareceu que em 90% dos casos isso não ocorre. “O não pagamento de impostos por estas instituições é uma isenção constitucional, não é dado pelo ProUNi. Estamos transformando uma isenção constitucional que já existe em uma gratuidade concreta, através de vagas”, esclareceu o ministro.
O Projeto Fundeb (Fundo de Financiamento à Educação Básica no Brasil) foi apontado pelo ministro como “aquele que dá uma virada revolucionária na educação” pois retoma a vinculação dos recursos da educação (25% ao ano de maneira ponderada) e ataca “o grande funil da educação pública no Brasil”, que é o ensino médio. “O ensino médio está atormentando de maneira dramática os governadores em todas as regiões e o governo federal tem que ser solidário na resolução desta questão, pois isto não é uma questão dos estados, é uma questão nacional”, afirmou.
O ministro também enfatizou que a educação não pode ser objeto de mercado. “Há, sim, um mercado educacional, mas tem que estar regulado para a preservação do interesse público, senão teremos uma reprodução irresponsável de cursos”.
Agência Brasil
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