O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs que pelo menos 1% da receita estadual seja destinada anualmente ao Fundo de Habitação de Interesse Social de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Emenda à Constituição dispõe sobre a vinculação de recursos orçamentários do Estado ao respectivo fundo durante o período de trinta anos, ou até a eliminação do déficit habitacional.
“A política habitacional exige mais do que o simples aumento da produção de novas moradias, há necessidade de otimização dos recursos. É preciso que as unidades construídas estejam compatíveis com o perfil da demanda”, avaliou o deputado, na sessão desta terça-feira, 6 de outubro.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, cerca de 90% desse déficit é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. O Projeto de Emenda à Constituição apresentado assemelha-se à proposta de emenda à Constituição Federal n.º 285/2008, conhecida como PEC da Moradia Digna, que tramita na Câmara Federal.
De acordo com a justificativa do projeto apresentado na Assembleia Legislativa, o governo do Estado tem divulgado que investe cerca de 2% de sua receita na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional, de modo que o projeto de autoria do deputado Amarildo Cruz, se aprovado, não trará prejuízo à administração pública, nem o aumento de despesa.
“Se aprovado, o projeto pode garantir a continuidade dos investimentos na área da habitação, independentemente da mudança de governo. Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro Estado brasileiro a adotar a medida”, afirmou Amarildo Cruz.
O parlamentar considera a PEC da Moradia Digna um importante instrumento para a redução e eliminação do déficit habitacional no Brasil. A proposta federal recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em âmbito estadual, Amarildo Cruz defende a criação de uma política sólida na área habitacional, no sentido de criar planos e programas estaduais e regionais de desenvolvimento. A proposta apresentada por ele segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
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