Aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, o projeto de lei que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública estadual para o pagamento de salários e do 13º pode render ao Poder Executivo aproximadamente R$ 30 milhões.
Como emenda do deputado estadual Ary Rigo (PDT) excluiu da disponibilidade os recursos do Fundersul (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), o governo poderá utilizar recursos dos fundos como o Esportivo (FIE), Cultural (FIC) e de Investimentos Sociais (FIS), entre outros, com exceção dos existentes na área de saúde e educação. Também poderá recorrer a disponibilidade de dinheiro das empresas, como a Sanesu) e Detran.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), limitou o uso da medida até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme Rigo, mecanismo semelhante é adotado pelo Governo Federal, incluindo as gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário estadual de Gestão Pública, Ronaldo Franco, a medida aprovada pelos deputados ajuda, confirmando a estimativa de R$ 30 milhões, mas adiantou que o valor exato a ser obtido só será conhecido após levantamento realizado em 15 de dezembro. A folha de pagamento do Estado soma R$ 88 milhões e outras medidas serão adotadas para garantir a quitação do 13º no dia 20 de dezembro deste ano.
Como emenda do deputado estadual Ary Rigo (PDT) excluiu da disponibilidade os recursos do Fundersul (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), o governo poderá utilizar recursos dos fundos como o Esportivo (FIE), Cultural (FIC) e de Investimentos Sociais (FIS), entre outros, com exceção dos existentes na área de saúde e educação. Também poderá recorrer a disponibilidade de dinheiro das empresas, como a Sanesu) e Detran.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), limitou o uso da medida até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme Rigo, mecanismo semelhante é adotado pelo Governo Federal, incluindo as gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário estadual de Gestão Pública, Ronaldo Franco, a medida aprovada pelos deputados ajuda, confirmando a estimativa de R$ 30 milhões, mas adiantou que o valor exato a ser obtido só será conhecido após levantamento realizado em 15 de dezembro. A folha de pagamento do Estado soma R$ 88 milhões e outras medidas serão adotadas para garantir a quitação do 13º no dia 20 de dezembro deste ano.
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