A Câmara analisa o Projeto de Lei 6514/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que facilita o acesso de professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores de licenciatura em diversas áreas, principalmente Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa.
Conforme o projeto, as universidades deverão criar um processo seletivo diferenciado para os professores. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
Pela proposta, terão direito ao benefício os profissionais concursados da rede pública nos três níveis (municipal, estadual e federal), com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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