Projeto isenta municípios de ICMS na compra de tratores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 360/06, que isenta as prefeituras da obrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na  aquisição de caminhões e tratores.

O projeto será discutido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Caso aprovada, será analisado em caráter de prioridade pelo Plenário.

O projeto, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera a  Lei Complementar 87/96, que disciplina o ICMS. O benefício fiscal será restrito aos municípios cuja população seja inferior ou igual a 25 mil habitantes, representando 81% dos 5.562 municípios brasileiros, de acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

De acordo com Heringer, o Projeto tem por objetivo permitir a renovação pelas administrações municipais da frota de veículos pesados. “A maioria dessa frota se encontra sucateada e incapaz de suprir as necessidades da população”, observa.

Com informações da Agência Câmara