O Projeto de Lei 4095/04, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento prolongado de doenças. Atualmente, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave.
"O trabalhador, quando afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos", afirma o autor do projeto.
Utilização do FGTS
Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade do titular igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- compra da casa própria;
- pagamento de prestação, amortização ou liquidação de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional(SFH);
- trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave; e
- trabalhador em necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural em áreas formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.
Tramitação
A proposta será encaminhada ao exame das comissões técnicas.
"O trabalhador, quando afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos", afirma o autor do projeto.
Utilização do FGTS
Segundo a legislação vigente, as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- aposentadoria;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade do titular igual ou superior a 70 anos;
- quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90; e para os demais, permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
- compra da casa própria;
- pagamento de prestação, amortização ou liquidação de saldo devedor do Sistema Financeiro Habitacional(SFH);
- trabalhador em estágio terminal recorrente de moléstia grave; e
- trabalhador em necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural em áreas formalmente reconhecidos pelo Governo Federal.
Tramitação
A proposta será encaminhada ao exame das comissões técnicas.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Vicentina 37 Anos
Guilherme e Santiago confirmados para as festividades do aniversário de 37 anos de Vicentina
Entretenimento
ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Mais Lidas
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
CRIME EM MSCabeleireira é morta a tiros em MS
LAMENTÁVELCasal é encontrado morto em carro
Vicentina 37 Anos