A votação do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o fator previdenciário para no calculo das aposentadorias e adota a média aritmética simples dos últimos 36 meses de contribuição para a definição do valor do benefício, vai ficar para 2010. No ano que vem, os trabalhos da Câmara começam no dia 1º de fevereiro.
O projeto nem está na pauta de votações da Câmara, que praticamente se encerra nesta quarta-feira, ficando para a semana que vem apenas a votação do Orçamento da União. Ontem, dois pedidos isolados de inclusão do projeto na ordem do dia não tiveram sucesso.
A única definição que virá este ano em relação a aposentadorias e pensões é a do aumento para os benefícios superiores ao salário mínimo, que verá por medida provisória, após a votação do orçamento.
A expectativa é de que o reajuste fique em 6,2% (INPC mais 50% do PIB de 2008). As centrais sindicais e associações de aposentados queriam pelo menos 7,72% (INPC mais 80% do PIB). O reajuste já será pago na folha de janeiro que, para benefícios superiores ao mínimo, será creditada de 1º a 5 de fevereiro.
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