Projeto quer proibir inclusão de mutuário no SPC

A batalha dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) começa a ganhar apoio no Congresso Nacional. Depois de algumas assembléias legislativas no País aprovar a proibição dos bancos de incluírem nos cadastros de inadimplentes o nome do mutuário inadimplente, agora chegou a vez de a Câmara dos Deputados propor medida semelhante.

A deputada federal Maninha (PT-DF) apresentou projeto de lei nesse sentido, atendendo sugestão da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação). "A proposta é muito boa, pois permite que os mutuários possam lutar por seus direitos, sem sofrer a pressão de estar inscritos no SPC ou Serasa", diz José Carlos Gomes Teixeira, diretor da ABMH em Mato Grosso do Sul, lembrando que a Câmara Distrital aprovou projeto semelhante.

Para o diretor, não há lógica de os bancos levarem o nome dos mutuários a esses cadastros, porque todos os contratos estão garantidos por hipoteca, isto é, o próprio imóvel serve como garantia em caso do não-pagamento do financiamento. Além disso, acrescenta, a maioria dos financiamentos cobrem apenas entre 60% e 80% do valor do imóvel, o que faz com que o banco fique com 100% do bem em caso de inadimplência."A negativação é um mero instrumento de pressão psicológica", define Teixeira.