Projeto sobre royalties gera polêmica na Câmara

Audiência pública da Comissão de Minas e Energia  discutiu a distribuição dos royalties na plataforma continental.  O encontro foi solicitado pelo deputado Mauro Passos (PT-MS) para tratar do PL n. 1.618/03, de sua autoria, e que já tem parecer favorável e pronto para ser votado em plenário.

O projeto prevê alterações gradativas para que não haja impactos sobre a infra-estrutura estadual e municipal nas localidades que hoje recebem royalties. 

Mauro Passos entende que, se os recursos naturais do Brasil são considerados na Constituição como bens da União, é questão de justiça distribuir-se eqüitativamente o resultado econômico proveniente de seu aproveitamento entre todos os estados e municípios do país.

“Desta forma, todos os brasileiros, por definição, iguais perante a Lei, poderão aproveitar a riqueza nacional, sem que haja qualquer privilégio”, justificou o parlamentar.

Fátima News