O Projeto de Lei 4043/04, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), torna obrigatório para todos os condutores o teste de alcoolemia, por meio do uso de aparelho de ar alveolar, conhecido como bafômetro, quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.
O parlamentar destaca que o teste do bafômetro já está disciplinado na Resolução 81/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Apesar de estar disposto nessa resolução, o uso do bafômetro tem sido questionado por muitos, que ficam apegados a normas jurídicas em detrimento dos prejuízos causados pelas mortes no trânsito", lamenta o deputado.
Obrigação
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) refere-se apenas a testes de alcoolemia, não especificando o uso do bafômetro. O parlamentar acredita, em função disso, ser necessário o acréscimo do dispositivo no referido Código, "para fazer frente à resistência ao teste do bafômetro e à condescendência de muitos cidadãos para com os que dirigem alcoolizados". No entendimento de Paulo Lima, a regulamentação da matéria também irá contribuir para a aplicação de outros artigos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, como o que trata da penalidade para quem dirigir alcoolizado.
O projeto aguarda ser distribuído às comissões permanentes da Câmara.
O parlamentar destaca que o teste do bafômetro já está disciplinado na Resolução 81/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Apesar de estar disposto nessa resolução, o uso do bafômetro tem sido questionado por muitos, que ficam apegados a normas jurídicas em detrimento dos prejuízos causados pelas mortes no trânsito", lamenta o deputado.
Obrigação
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) refere-se apenas a testes de alcoolemia, não especificando o uso do bafômetro. O parlamentar acredita, em função disso, ser necessário o acréscimo do dispositivo no referido Código, "para fazer frente à resistência ao teste do bafômetro e à condescendência de muitos cidadãos para com os que dirigem alcoolizados". No entendimento de Paulo Lima, a regulamentação da matéria também irá contribuir para a aplicação de outros artigos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, como o que trata da penalidade para quem dirigir alcoolizado.
O projeto aguarda ser distribuído às comissões permanentes da Câmara.
Agência Câmara
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