O deputado estadual Coronel Ivan (PSB), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas e similares em Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê multa de 20 UFERMS em caso de descumprimento da lei, e o dobro do valor em casos de reincidência em menos de dois anos. Em caso de menor de 18 anos, o responsável responderá pela titularidade.
"Uma inocente brincadeira de criança acaba ocasionando acidentes graves", ressaltou. Como exemplo, o Coronel Ivan citou o caso ocorrido no último dia 10 de julho, no bairro Zé Pereira, quando uma jovem foi atingida com uma linha de cerol no pescoço.
O deputado ainda relatou que a utilização de material cortante em linha de pipa poderá caracterizar o crime de perigo para vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 131 do Código Penal, crime de lesão corporal previsto no artigo 129 no Código, ou crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.
A proposta prevê multa de 20 UFERMS em caso de descumprimento da lei, e o dobro do valor em casos de reincidência em menos de dois anos. Em caso de menor de 18 anos, o responsável responderá pela titularidade.
"Uma inocente brincadeira de criança acaba ocasionando acidentes graves", ressaltou. Como exemplo, o Coronel Ivan citou o caso ocorrido no último dia 10 de julho, no bairro Zé Pereira, quando uma jovem foi atingida com uma linha de cerol no pescoço.
O deputado ainda relatou que a utilização de material cortante em linha de pipa poderá caracterizar o crime de perigo para vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 131 do Código Penal, crime de lesão corporal previsto no artigo 129 no Código, ou crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.
MS Notícias
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