Operação do Ministério Público Estadual fechou o cerco contra os ‘barulhentos’ em Dourados. Nos últimos dias, casas noturnas que promovem festas e lojas com publicidade sonora fixa estão sendo chamados para assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), para se regularizarem aos padrões exigidos por lei. Na segunda etapa da operação, igrejas, carros de som e residências, alvos de denúncias serão autuados. Tudo acontece em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (Imam) de Dourados.
De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente Paulo César Zeni, no último sábado uma equipe da procuradoria do Estado vistoriou a área central de Dourados e constatou via decibelímetro que mais de 10 empresas apresentavam níveis de poluição sonora muito acima do saudável para o ser humano. “A ídéia do trabalho é coibir os abusos, levando mais qualidade de vida à população, que tem reclamado sobre os transtornos da poluição sonora”, destaca.
Além disso o promotor pretende criar uma ação que coiba o barulho e ruídos de forma permanente no município, através de fiscalizações rigorosas. Segundo ele, o MP notifica as empresas e diante de descumprimento o infrator corre o risco de receber multas diárias além da obrigação judicial de não fazer, ou seja, interromper a atividade barulhenta.
Somente nos últimos dias a promotoria já notificou 15 empresas noturnas e 5 lojistas da área central de Dourados. Todos terão que se adequar. A secretária de Meio Ambiente, Valdenise Carbonari Barboza explica que os fiscais vão atuar em toda a parte de cidade. Ela lembra que no caso dos shows, as licenças já regulamentam a atividade e indicam o volume máximo permitido. Em casos de festa o proprietário faz um projeto de diminuir a vibração acústica. Conforme a secretária, aqueles que não tiverem licença para atuar serão multados. Em residências como as repúblicas, alvo de denúncias, também serão fiscalizadas. A maioria das denúncias são contra igrejas.
PENALIDADES
Várias são as leis que proíbem o barulho. Uma destas é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som. Trata-se da com a lei 3.340 de janeiro de 2010, que proibe o “choque de som”, entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar. De acordo com a Lei verde 055 de 19 de dezembro de 2002, perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade.
A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do códico de Trânsito. A multa gravíssima é de até R$ 191,50, e pode causar prisão e apreensão do veículo caso o condutor esteja embriagado. Na Lei das Contravenções Penais, o decreto-lei 3688 de 3 de outubro de 1941, artigo 42, consta que "perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheio" inclui gritaria e algazarra (inciso I) e abuso de instrumentos sonoros ou sons acústicos (inciso III) a qualquer hora do dia. A pena é de até três meses de prisão.
De acordo com a lei complementar 055 de 19 de dezembro de 2002 é proibido emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente. Segundo a legislação o volume não pode ultrapassar na área residencial 40 decibéis a noite e na área central 55 decibéis. Essas e outras recomendações estão previstas nas leis da ABNT 10151 e 10152. O telefone para denúncias de poluição Sonora no Imam é: 3428 4970.
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