As empresas produtoras de bebidas alcóolicas poderão ser obrigadas a inserir em todo o seu material publicitário a advertência "o álcool em excesso faz mal à saúde e pode levar à dependência". A determinação está no Projeto de Lei 4391/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS).
No caso de material impresso, a advertência deverá ser colocada de forma
legível e em cores contrastantes. Também deverá ser circundada por faixa de cor branca ou preta, com espessura mínima de um milímetro, e ter tamanho correspondente a pelo menos 10% da mancha gráfica do anúncio.
Rádio e TV
Já nas peças publicitárias para rádio, a mensagem deverá ser lida com locução diferenciada e audível, não podendo durar menos do que três segundos ou 10% do tempo total da propaganda.
Peças televisivas divulgando a bebida alcóolica também deverão exibir a
Mensagem, por pelo menos quatro segundos, imediatamente após o filme publicitário. No caso de filmes em vídeo ou no cinema que façam apologia da bebida por meio de merchandising, a advertência deve ser exibida em cartela única, com letras contrastantes e maiúsculas, assegurada a perfeita visibilidade.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva (PP-RJ), que proíbe a associação entre bebidas alcóolicas e a prática desportiva, e determina a inserção de advertência sobre o caráter prejudicial do álcool em toda forma de publicidade relativa ao assunto. As propostas serão analisadas por uma comissão especial, que será criada especificamente para estudar o tema.
No caso de material impresso, a advertência deverá ser colocada de forma
legível e em cores contrastantes. Também deverá ser circundada por faixa de cor branca ou preta, com espessura mínima de um milímetro, e ter tamanho correspondente a pelo menos 10% da mancha gráfica do anúncio.
Rádio e TV
Já nas peças publicitárias para rádio, a mensagem deverá ser lida com locução diferenciada e audível, não podendo durar menos do que três segundos ou 10% do tempo total da propaganda.
Peças televisivas divulgando a bebida alcóolica também deverão exibir a
Mensagem, por pelo menos quatro segundos, imediatamente após o filme publicitário. No caso de filmes em vídeo ou no cinema que façam apologia da bebida por meio de merchandising, a advertência deve ser exibida em cartela única, com letras contrastantes e maiúsculas, assegurada a perfeita visibilidade.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4846/94, do ex-deputado Francisco Silva (PP-RJ), que proíbe a associação entre bebidas alcóolicas e a prática desportiva, e determina a inserção de advertência sobre o caráter prejudicial do álcool em toda forma de publicidade relativa ao assunto. As propostas serão analisadas por uma comissão especial, que será criada especificamente para estudar o tema.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Ajude
Solidariedade em Ação: Fátima do Sul mobiliza ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Ajude
Prefeitos da região se unem em solidariedade as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Fátima Fest 2024
O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
VEJA A LISTA
LISTA: Whatsapp deixa de funcionar em 35 modelos de celulares a partir desta quarta
Entretenimento
Confirmado: DJ Kevin confirma presença para agitar a 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Mais Lidas
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
Entretenimento Simone Mendes confirma presença no 37° aniversário de Vicentina veja o vídeo
COMPROMISSO COM MSEm exposição agropecuária de Glória de Dourados, governador reforça compromisso com municipalismo
TCHAU CALORTCHAU CALOR? após 9 dias de altas temperaturas confira o que vem na previsão para a semana
TERERÉ