A Câmara analisa o Projeto de Lei 5723/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 30% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública federal direta e indireta para alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Até 2009, os programas atenderam mais de 400 mil estudantes no País, sendo 70% com bolsas integrais. "Contudo, é importante frisar que outras medidas devem ser adotadas para garantir a permanência dos estudantes e, por conseguinte, diminuir a evasão no programa, que hoje atinge 15% dos alunos", explica Grazziotin.
Segundo ela, o acréscimo na renda possibilitará a permanência desses estudantes até a conclusão do curso superior. Pelo projeto, os alunos devem comprovar frequência às aulas, e a renda do estágio não deve alterar o padrão no qual os estudantes foram enquadrados para efeitos do financiamento.
A deputada afirma que a proposta não fere o princípio da isonomia, segundo o qual todos deveriam ter as mesmas chances para entrar no serviço público, mesmo em estágios. "É dever do Estado atuar no sentido de construir uma sociedade menos desigual, especialmente garantir as condições necessárias para que os alunos bolsistas do ProUni e do Fies concluam o ensino superior", diz.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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